» LPT - Pograma Luz
para Todos
O Decreto no 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu o Programa LUZ PARA TODOS, destinado a propiciar,
até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que
ainda não tem acesso a esse serviço público. Em 25 de abril de 2008, o Decreto nº 6.442, prorrogou para 2010
a execução do programa.
Com a prorrogação do Programa ficou estabelecida uma nova meta para o estado, ou seja, Alagoas
terá que eletrificar 83.500 residências na área rural do estado até dezembro de 2010. Contudo
com a publicação da Resolução Normativa Nº 365, de 19 de maio de 2009, restabeleceu as metas,
ficando 84.684 domicílios a serem eletrificados.
Para essa realização, o Governo Federal através do MME/Eletrobrás participará com 60% (subvenção econômica
com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) dos recursos, a CEAL com 30% (15% recursos próprios
e 15% financiamento com recursos da Reserva Global de Reversão – RGR) e o Governo do Estado com 10%. No Novo
Termo de Compromisso ficou estabelecido que a parte do Governo do Estado será passada para o Governo Federal.
A CEAL vem fazendo todos os esforços para cumprir as metas estabelecidas no Novo Termo de
Compromisso e desta forma participar do desenvolvimento do estado de Alagoas.