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» LPT - Pograma Luz para Todos

O Decreto no 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu o Programa LUZ PARA TODOS, destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a esse serviço público. Em 25 de abril de 2008, o Decreto nº 6.442, prorrogou para 2010 a execução do programa.

Com a prorrogação do Programa ficou estabelecida uma nova meta para o estado, ou seja, Alagoas terá que eletrificar 83.500 residências na área rural do estado até dezembro de 2010. Contudo com a publicação da Resolução Normativa Nº 365, de 19 de maio de 2009, restabeleceu as metas, ficando 84.684 domicílios a serem eletrificados.

Para essa realização, o Governo Federal através do MME/Eletrobrás participará com 60% (subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) dos recursos, a CEAL com 30% (15% recursos próprios e 15% financiamento com recursos da Reserva Global de Reversão – RGR) e o Governo do Estado com 10%. No Novo Termo de Compromisso ficou estabelecido que a parte do Governo do Estado será passada para o Governo Federal.

A CEAL vem fazendo todos os esforços para cumprir as metas estabelecidas no Novo Termo de Compromisso e desta forma participar do desenvolvimento do estado de Alagoas.
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