A Tarifa Social concede descontos sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


CLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Salário mínimo atual R$ 622

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 272,50) ou com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 1635,00), no caso de portador de doença ou patologia que requeira o uso continuado de aparelhos elétricos.


• Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC: pessoas com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.


• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Elas terão direito a desconto de 100% (cem por cento) para os primeiros 50 (cinquenta) kWh/mês consumidos. Acima desse valor, aplicam-se os descontos da tabela.

Faixa de consumo (kWh/mês)	Desconto (%)
Até 30 (trinta) kWh	65%
De 31 até 100 kWh	40%
De 101 até 220 kWh	10%
Acima de 220 kWh	Sem desconto

Para quem atende a todos os critérios, a Aneel permite que o primeiro registro seja feito a qualquer tempo. No entanto, para aquele consumidor que apresentou apenas a autodeclaração, sem o NIS, há a necessidade de comparecer a uma das agências de atendimento da concessionária portando os seguintes documentos:

• Número de Identificação Social – NIS;
• CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
• Informar se a família é indígena ou quilombola; Indígenas podem apresentar apenas o documento RANI;
• Número do Benefício – NB ou Número de Identificação do Trabalhador – NIT, no beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Contínua);
• Comprovação da necessidade do uso continuado de aparelhos elétricos, no caso de existência de portador de doença ou patologia;

Situação Atual
Média móvel de consumo	Data de retirada do benefício
Maior que 65 kWh	01/08/2011
Maior que 40 kWh	01/09/2011
Maior que 30 kWh	01/10/2011
Menor que 30 kWh	01/11/2011
* Prazos prorrogados em 26/05, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)