Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, cujo objeto seja compatível com o que deseja fornecer, devidamente registrado. Em se tratando de Cooperativas, apresentar também prova de inscrição na OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Inscrição do Ato Constitutivo, acompanhada da prova de diretoria em exercício.

Registro Comercial.

• Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
• Certidão Quanto à dívida ativa da União.

• Certidão de Regularidade de Situação - CRS do FGTS;
• Certidão Negativa de Débito - CND do INSS.

a) Catálogo do(s) produto(s), se houver.
b) Descrição do(s) produto(s)/material(is) que pretende fornecer, bem como sua capacidade de produção industrial ou, no caso de comércio, dos materiais a serem comercializados, com a indicação do fabricante.
c) Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o bom desempenho do(s) produto(s) fornecidos.
d) Formulário Inscrição Cadastral, preenchido sem rasuras, conforme ramo de atividade.

a) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, discriminando DETELHADAMENTE o(s) serviço(s) e, quando for o caso, os materiais aplicados para execução dos objetos contratuais.
    a.1) Os atestados referentes a serviços de engenharia, deverão estar devidamente registrados no órgão competente (CREA) e ou (CRA) outros serviços acompanhados das respectivas CAT (Certidão de Acervo Técnico) cujos atestados lhes deram origem.
    a.2) Relação dos equipamentos disponíveis para execução de serviços de engenharia civil e/ou elétrica (Construtora e Empreiteira).
b) Comprovação que o responsável ou responsáveis técnicos pertencem ao quadro permanente da Empresa. A comprovação deverá ser feita através de um dos comprovantes abaixo:

• Cópia da Carteira Profissional - CTPS;
• Ficha do Empregado registrada na Delegacia Regional do Trabalho, acompanhada de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social - GFIP;
• Contrato Social de constituição ou última alteração contratual, citando-o(s) como sócio(s);
• Publicação da ata de eleição da atual Diretoria, citando-o(s) como diretor(es).

c) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, contendo no campo próprio a descrição exata das atividades compatíveis com o serviço que o fornecedor deseja executar.
d) Comprovação do capital social devidamente integralizado
e) Formulário de Inscrição Cadastral preenchido, conforme ramo de atividade, sem rasuras.
f) Curriculum dos responsáveis técnicos g) Informar qual o tipo de serviço(s) que pretende ser cadastrado ou o tipo de fornecimento.
h) Dados Bancários

a) Engenharia e Arquitetura
    Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
b) Transporte Rodoviário de Cargas
    Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens - RTB, emitido pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, ou outro órgão com tal competência.
c) Vigilância Armada
    Autorização para funcionamento, expedida pelo Ministério da Justiça;
   Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de policia Federal;
    Revisão de Autorização para funcionamento, emitida pelo Departamento de policia Federal, referente ao período e ao Estado onde serão exercidas as atividades.
d) Fornecimento de Refeições
    Registro no Conselho Regional de Nutrição - CRN, da empresa e seus responsáveis técnicos.
e) Auditoria
    Certificado de Registro no Cadastro de Auditores Independentes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
    Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para os responsáveis técnicos.
f) Detetização, Desratização e Fabricação de Produtos Químicos
    Certificado da Secretaria de Saúde do Estado.
g) Recuperação de Óleo Isolante
    Autorização para funcionamento, do Conselho Nacional do Petróleo - CNP.
h) Manutenção e Comercialização de Extintores
    Certificado de Capacidade Técnica do INMETRO;
    Certificado de Qualidade da ABNT.
i) Equipamentos de Proteção Individual
    Certificado de Registro de Fabricante de Equipamentos de Proteção Individual, emitido pelo Ministério do Trabalho.
j) Aplicação de Herbicidas ou qualquer outra atividade que possa afetar o meio ambiente
    Registro na Secretaria de Agricultura ou no Órgão Estadual Competente;
    Registro no IBAMA do herbicida ou do produto a ser utilizado.