Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, com início às dez horas e quarenta minutos, presentes os conselheiros José Barboza Filho (FAEAL), Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), Ana Thaís Correia Melo (PROCON), Artur Cesar Nogueira (FIEA), o secretário executivo Edivaldo Antonio Calado, e como convidados José Maria Melo da Costa (Sindicato Rural Patronal), Vera Lúcia Félix de Brito (Movimento dos Agricultores de Alagoas), José Calixto (Conselho Municipal de Saúde), Antonio Fernandes da Silva Filho ( Fundação Educacional Jaime de Altavilla), Waldeany Ferreira da Silva (Câmara de Dirigentes Lojistas), alem de diversos membros da Ceal, sindicatos, associações e comunidade local, conforme registro no livro de presença às reuniões do Conselho de Consumidores da Ceal, folha 64 (verso) e 65, sob a Presidência do Sr. José Barboza Filho, realizou-se a 106ª Reunião Ordinária, no Auditório do Cesmac, Situado à rua Dom Bosco, n.º 15, no Centro da Cidade de Palmeira dos Índios/AL. O expediente do dia constou da leitura do Ofício 42/2008 – PROCON, indicando a Srta. Ana Thaís Correia Melo para assumir (como suplente) a representação do PROCON no Conselho de Consumidores da Ceal e Correspondência 002/CCC/2008 enviada a Fundação Jaime Lustosa de Altavilla - CESMAC, solicitando a liberação do Auditório da Instituição para realização da 106ª Reunião Ordinária. Não foram lidas as atas da 105ª Reunião Ordinária e Ata da Reunião da Comissão para Análise Financeira e Projetos do Conselho de Consumidores, que serão apreciadas na próxima reunião. Logo após o Presidente do Conselho agradece a presença dos membros do Conselho e alguns convidados, solicitando que os conselheiros se apresentem para que todos conheçam as classes as quais os mesmos representam. Em seguida é apresentado em multimídia, o Conselho de Consumidores da Ceal, pelo Sr. Edivaldo Antonio Calado (secretário Executivo do CCCeal), que expõe as leis que o criaram, seus objetivos e representatividade, sendo fornecido ao final o fone, endereço eletrônico e de correspondência. Prosseguindo com a reunião é passada a palavra ao Gerente de Faturamento da Ceal, Sr. Edson de Lima, que dá a conhecer a todos as prerrogativas da Resolução Normativa 313, que estabelece critérios e procedimentos para repasse ao consumidor residencial e rural, cujo consumo seja inferior a 350 Kwh, na forma de bônus, do saldo positivo da conta de comercialização de energia elétrica em Itaipú, que deverá ser repassado, este ano, entre os meses de setembro e outubro, e também as modificações feitas pela ANEEL nas Resoluções 458, 456, 89 e 246, que estabelecem os procedimentos para o cadastro na condição de Baixa renda. As novas alterações estabelecem procedimentos para apresentação de documentos para concessão do benefício, estando entre eles o título de eleitor e um documento com foto, o CPF não deverá está cancelado ou suspenso pela Receita Federal, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos nos pedidos de ligações novas e troca de titularidade, e estabelece, também a data limite para apresentação dessa documentação até o dia 23 de setembro do corrente ano, permanecendo válidas todas as prerrogativas anteriores contidas nas resoluções acima citadas. Em seguida o Presidente faculta a palavra aos convidados: 1 – Representante da Comunidade Canafistola, cita a necessidade de substituição dos trafos na rede local, que devido ao aumento da população não está atendendo satisfatoriamente a comunidade, reclama também das obras realizadas pelo Programa Luz para Todos, que não concluiu os trabalhos na região, reclama do uso de gambiarras pela população e da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. 2 – José Maria Melo da Costa – Presidente do Sindicato Rural Patronal de Palmeira dos Índios, retrata sua preocupação com a questão da qualidade do fornecimento de energia, com o advento da implantação de futuras empresas na região. 3 – Cliente reclama que possui uma chácara sem energia pública, porem, apesar de o mesmo ter colocado os postes para ter a ligação elétrica de seu imóvel efetivada, sempre vem em sua fatura a cobrança da CIP. 4 – Vera Lúcia Félix de Brito – Movimento dos Agricultores relata que os moradores atendidos pelo Projeto Luz para todos localizados na Serra da Pinha e Serra Bonita, estão enfrentando dificuldades na comprovação de residência no comércio local, devido a inconsistência no cadastro dos clientes realizado pela Ceal, que colocam endereços idênticos em várias residências da comunidade e denuncia também, que as empresas não estão cumprindo as metas estabelecidas pelo Projeto Luz para Todos para a implantação de energia nos imóveis dos clientes, ou seja, estão instalando apenas um ponto de luz, estão realizando as ligações com os fios existentes na residência (fios descascados e ressecados, informando, apesar de questionados, que os fios deixados eram melhores que os que eles portavam) e uso de haste de aterramento com apenas 30 cm de comprimento. Solicita correção dos trafos da região e reclama da cobrança da CIP e do leiturista que não comparece para realizar a leitura nos contadores da localidade, ocasionando aumento nas faturas seguintes e encerra questionando à Ceal sobre qual a renda per-capita para ser classificado como Baixa Renda e o que as comunidades devem fazer para serem enquadradas no programa sem que haja envolvimento político. 5 – Manoel Brandão de Souza – Representante da Secretária da Agricultura, questiona a abordagem feita pelos eletricistas quando da realização do corte dos imóveis em débito com a Ceal, que chama a atenção de toda a vizinhança, causando constrangimento aos clientes. 6 - Ercílio Correia Nunes – Presidente do Povoado Bonito, e Sebastião Correia Melo - reclamam da falta de ação do Prefeito no povoado Bonito e no município, referente a iluminação pública. 7 – Joselito dos Santos – Bairro Eucalipto, solicita melhorias no bairro que recebe energia de péssima qualidade. 8 – Emílio Montagna Junior, Reclama que o Isaac Sempre afirma que a Ceal está realizando projetos, más que na prática esses projetos nunca saem do papel e que está perdendo a paciência porque não encontra solução para seu problema, informando que em seu imóvel já teve vários equipamentos danificados e a Ceal indefere suas solicitações sem que seja apresentada causa para isso. Reclama também que já recorreu a vários orgãos e nem uma solução é encontrada, solicitando a representante do Procon de Maceió, pois segundo o mesmo o de Palmeira dos Índios não funciona, pois a cinco anos reclama e o Procon local não resolve, que busque uma solução para a questão apresentada, pois o mesmo não sabe mais a quem recorrer. Ressalta que a Cidade de Palmeira está crescendo e a Ceal só expande a cobrança e o descaso com a população, existem processos para tudo menos alguém que o julgue. e após os comentários dos técnicos locais concluiu que nem todo mundo tem condições de contratar profissionais para fazer as instalações elétricas de sua residência, pedindo a seguir desculpas a representante do Procon, Srta. Ana Thaís, reclamando que o Procon local não possui Advogados, apenas atendentes cuja função é encaminhar o cliente para o Juizado Especial (JET), onde os mesmos são mal atendidos e apresenta sua fatura de energia mostrando que a tensão de sua residência informada pela Ceal é de 233 Volts, más os técnicos informam que a energia deve está entre 220 e 229 Volts 9 – Cliente do Bairro Ludugero - reclama do descaso da Ceal no atendimento ao cliente pois quando falta energia em sua localidade a noite a mesma só é restabelecida as onze horas da manhã do dia seguinte e suas faturas de energia, apesar do mesmo ser baixa renda chega com valores acima de R$ 50,00 (cinquenta reais). Diz que a localidade teve um acréscimo populacional de mais de cinquenta por cento e nenhuma melhoria foi realizada pela Ceal nesse período. Hélio Laranjeiras – Educador, Pede que a Ceal reveja a implantação do Projeto Energia Positiva e que na condição de candidato a Vereador de Palmeira nas próximas eleições veio tomar ciência de como seria a reunião do Conselho, agradecendo pela aula de cidadania que presenciou hoje, neste auditório. Os questionamentos acima foram respondidos pelos representantes da Ceal, Srs. Edson de Lima, Isaac Simões eValter Leandro, a seguir: Ítens 1, 3 e 6 – Foi respondido ao representante da Comunidade Canafistola que estava previsto para junho, e atualmente se encontra a nível de Diretoria um projeto que contempla a implantação de mais três transformadores em Canafistola I e II, todos de 45 Kva, e que relacionado ao Programa Luz para Todos a Ceal tem até o final de 2008 para conclusão de todas as ligações e quanto a Contribuição de Iluminação Pública foi esclarecido que ela foi instituída através de lei municipal prevista na Constituição Federal, sendo sua responsabilidade exclusivamente do município pois todo o dinheiro arrecadado pela Ceal, depois de feito o encontro de contas, é repassado para a prefeitura para uso na iluminação pública. È informado também que recentemente foi criada uma comissão pela Ceal com intuito de junto a outras instituições (Ministério Público, Procuradorias e Prefeituras,...) propor a isenção dos consumidores rurais do pagamento da CIP, más que por enquanto isto só é feito com autorização encaminhada através de documento pelo prefeito do município à Ceal. Ítem 2 – É respondido ao Sr. José Maria que não há em que se preocupar quanto a instalação de novas empresa na região, através do Projeto Bàlsamo, porque para atende-los a Ceal terá que instalar um alimentador exclusivo para os mesmos. Ítem 4 – É explicado a Sra. Vera Lúcia que o Programa Luz para Todos, é custeado pelo Governo Federal, devendo ser instalado no imóvel do beneficiado 03 pontos de luz (um para cada cômodo, se houver) e duas tomadas. Quanto a questão do cadastro, a Ceal enfrenta esse problema em todo o Estado, pois a implantação é feita pela área comercial, sem a utilização de plantas da área, e que o Coordenador do projeto é ciente desta dificuldade. A leitura do medidor e realizada por uma empresa prestadora de serviços, que não deixa de ser um representante da Ceal e verá com o Sr Pedro Daniel o que poderá ser feito para atenuar ou sanar essa questão, pois a meta da Ceal é realizar a leitura de todos os consumidores. Em relação as denúncias formuladas serão enviadas ao Coordenador do Programa Luz para Todos para que o mesmo proceda a averiguação das mesmas e que a renda per-cápita necessária para ser enquadrada como cliente baixa renda é de R$ 100,00 (cem reais). 5 – Em resposta ao Sr. Manoel Brandão é informado que os eletricistas são reciclados e treinados a prestar um bom atendimento a população, inclusive na abordagem realizada em sua residência quando da efetivação da suspensão do fornecimento de energia, más que a Ceal está para implantar um novo modelo de abordagem em que um funcionário irá antes de efetivar o corte, ao imóvel do cliente para cientificar o mesmo de seus débitos, dando um prazo de 48 horas para sua quitação. 7 – Isaac responde ao Sr. Joselito que a Ceal já implantou em torno de 26 postes para ampliação da rede elétrica no local más não tem previsão da continuação dos trabalhos e conclusão das obras. 8 – Para finalizar a questão referente ao Sr Emílio Montagna a Ceal encaminhou o Técnico Rodrigo Evaristo, encarregado de verificar as instalações elétricas da residência do mesmo que detectou e comprovou através de fotos que sua proteção se encontrava jampeada, a tampa da caixa de medição foi confeccionada de forma artesanal, o quadro de distribuição se encontra com um disjuntor instalado de 70 Amperes, foi utilizado canos de PVC em substituição aos eletrodutos na instalação elétrica de seu imóvel, o chuveiro é isolado com fita durex, alguns equipamentos estão ligados em 110 Volts por meio do uso de transformadores, a bomba é ligada com uma extensão feita com fio de 1,5 mm², máquina de serra ligada com fio de 1,5 mm² e o computador que o mesmo havia solicitado indenização pela Ceal se encontrava funcionando normalmente. Mesmo depois de todas essas irregularidades a Ceal instalou equipamento de medição do nível de tensão, realizado a cada dez minutos por sete dias, verificando-se que 93,4 % das leituras estavam perfeitas e 6,6 % apresentaram oscilação até o máximo de 233 Volts. 9 – O Sr Valter Leandro responde ao morador do bairro Padre Ludugero que o problema sofrido no local é semelhante ao encontrado no bairro Canafistola, ou seja está dependendo da liberação dos projetos e informa que a diminuição de seu consumo e consequentemente seu enquadramento como baixa renda dependerá das condições elétricas de seu imóvel, das condições e qualidade de seus equipamentos e recomenda que o mesmo realize uma inspeção no local. Logo após o Presidente passa a palavra a representante do Procon no Conselho de Consumidores da Ceal, Srta. Ana Thaís que esclarece que o PROCON atua em prol do consumidor, a nível administrativo e não judicial, com a função de defende-lo desde que o mesmo esteja comprovadamente, com a razão, sendo esta uma das razões dela o está representando aqui, pondo o telefone da intituição a disposição dos presentes. O Conselheiro Carlos Manassés (SINDAÇÚCAR) apresenta seu ponto de vista a respeito da Vistoria Técnica realizada pelo Sr Rodrigo Evaristo, expondo que se percebeu que o trabalho desenvolvido pela Ceal foi tecnicamente bem elaborado e que o Sr. Emílio deveria contratar um eletricista para dar suporte ao mesmo a fim de adequar suas instalações aos padrões existentes. Em relação ao Projeto Luz para Todos reclama dos projetos inacabados feitos pelas equipes e a utilização do material usado, sugerindo que a Ceal apresente ao Conselho como são feitas as instalações elétricas dos beneficiados, que tipo de material é usado (usam haste de 30 cm, quando o correto seria 2:20 mts) e informasse também como está o organograma do projeto. O Conselheiro José Cícero Oliveira (FAMOAL) solicita que a Ceal apresente um organograma das obras de melhorias elétricas, elaborado pela Diretoria de Engenharia e obras para a cidade de Palmeira dos Índios, com previsão de início e conclusão da obras, os quais foram citados várias vezes pelo Sr Isaac. Dando encerramento a reunião o Presidente agradece o empenho do conselheiro José Cícero de Oliveira e o secretário executivo Edivaldo Antonio Calado para a realização dessa reunião e a todos os presentes, em especial aos técnicos da Ceal que vieram esclarecer e responder aos clientes, esperando contar sempre com essa parceria em prol dos consumidores. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 29 de julho de dois mil e oito.