Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, com início às nove horas e cinco minutos, presentes os conselheiros José Barboza Filho (FAEAL), Artur César Nogueira (FIEA), Manoel Felizardo dos Santos (FETAG), Geolvani de Oliveira Silva (CDL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Ana Thaís Correia de Melo (PROCON), o secretário executivo Edivaldo Antonio Calado, e como convidados Anderson de Farias Bezerra (CEAL/APD), Renata Cavalcante Maia (CEAL/APD), Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva (CEAL/GOO/DTAR), Gizelda Orsolete (CEAL/GCT) e Tereza de Fátima Gusmão Amorim (CEAL/Ouvidoria), sob a Presidência do Sr. José Barboza Filho, realizou-se a 107ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal, realizada no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. O expediente do dia constou da leitura das atas da 105ª Reunião Ordinária, 106ª Reunião Ordinária e da ata da Reunião da Comissão Financeira e Projetos, que após algumas alterações foram aprovadas em seguida, CI 015-CCC-2008 enviada à Secretaria Geral de Assessoria aos Conselhos e Diretoria Executiva – SCD, Solicitando parecer sobre alteração no Regimento Interno do Conselho de Consumidores para substituição de um dos representantes dos consumidores residenciais no Conselho de Consumidores da Ceal, conforme consta na ata da 104ª Reunião Ordinária, CI 017-CCC-2008 enviada à Diretoria de Operações da Ceal, solicitando informações sobre os projetos de obras desenvolvidos ou em andamento para a cidade de Palmeira dos Índios. Em seguida o conselheiro José Cícero de Oliveira informa que a cartilha citada na ata da Comissão Financeira e Projetos está quase pronta e será apresentada para apreciação dos conselheiros na próxima reunião e o Conselheiro Geolvani de Oliveira Silva explica que as solicitações que constam na ata da Comissão foram encontradas em atas de reuniões anteriores do Conselho e que dentre elas duas merecem destaque: o Programa Educativo de Utilização de Energia Elétrica de Forma Segura e Econômica e a emissão de Folders e Cartilhas para divulgação do Conselho, além do Projeto ECOELCE que conta com o apoio do CDL e Procon. Logo após o Presidente do Conselho cita a importância da reunião realizada pela Comissão, por ter buscado as idéias, decisões e projetos de reuniões anteriores, ressaltando que o ECOELCE é um programa muito bom e que o Conselho deve elaborar um projeto para posterior apresentação à Ceal, passando em seguida a palavra ao Sr Anderson de farias Bezerra e a Srta. Renata Cavalcante Maia, para que os mesmos apresentem esclarecimentos a respeito das reclamações e denúncias de consumidores em relação a execução do Projeto Luz para Todos no município de Palmeira dos Índios e Povoados da localidade. É explicado que o termo de compromisso feito pela Ceal e o Governo Federal determina a instalação de energia elétrica na residência de 53.500 consumidores, porém verificou-se durante o andamento das obras que o número de residências era muito maior que o acordado, visto que os cálculos realizados pelo Governo Federal foi elaborado com base no censo de 2004, e que para corrigir esse défit está sendo elaborado um novo termo para execução, em 2009 e 2010, que irá atender mais 30.000 consumidores. Quanto as denúncias de irregularidades nas obras do ‘Programa Luz para Todos’ na Região de Palmeira dos Índios, é informado que a Ceal não tem conhecimento, más estão sendo anotados todos os dados e serão passados para análise e fiscalização dos gestores. O Técnico da Ceal, Sr Rodrigo Evaristo informou que em 2007 foram feitas algumas inspeções de amostragem nas obras do ‘Projeto Luz para Todos’ em Palmeira dos Índios, sendo detectadas algumas irregularidades, tendo a Ceal obrigado a empresa executora a refazer toda a obra. O Conselheiro Geolvani diz que a Ceal deveria ser mais rigorosa nesta fiscalização pois isto alem de constituir perdas de receita para a empresa, prejudica também os consumidores, que estão sendo atendidos fora dos padrões estabelecidos pelo programa. O conselheiro Carlos Manassés afirma que as denúncias são verídicas pois o mesmo presenciou em São Miguel dos Campos, os eletricistas utilizando pequenos pedaços de haste de aterramento nas instalações elétricas locais. Informando ainda que a Ceal deveria está trabalhando em conjunto com estas empresas, já que em São Miguel dos Campos existem muitas residências trifásicas que ficaram ligadas sem medidor, e que em conversa com a área comercial da Ceal no município disseram que teriam que aguardar que o cidadão se desloque até o Centro de atendimento para se cadastrar. Relatou, também que existem muitas fazendas em que a Ceal implantou energia pelo ‘Projeto Luz para Todos’ e não retirou os medidores que já se encontravam no local., acrescentando que seria de grande valia que a Ceal alem de fazer a análise financeira das obras fizesse também uma análise técnica, já que em São Miguel dos Campos, na implantação do ‘Projeto Luz pata Todos’, fizeram uma rede passando por baixo da já existente (bastante antiga), pertencente a Usina Sinimbú, que caso haja rompimento dos cabos poderá prejudicar a Ceal, e concluiu solicitando ao Sr. Anderson que apresente na próxima reunião do Conselho as medidas tomadas pela Ceal para a solução dos casos relacionados na ata da 106ª Reunião Ordinária e debatidos nesta reunião. O Conselheiro Geolvani, considerando de grande gravidade as denúncias apresentadas solicitou ao Secretário do Conselho que desse ciência através de Correspondência do Conteúdo delas aos Diretores da Ceal, e a Sra. Gizelda A. Orsolete complementou que a insatisfação dos clientes pode trazer consequências que influenciarão nos indicadores da empresa, e que seria interessante que o Conselho de Consumidores solicitasse um agendamento com a diretoria competente para levar ao seu conhecimento os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Consumidores. Encerrando a abordagem ao assunto, o conselheiro José Cícero de Oliveira propõe a Ceal a sua presença nas fiscalizações a serem realizadas pelo ‘Programa Luz para Todos’. Logo em seguida a Conselheira Ana Thaís, informa ocorrências registradas no Procon, em que por falta do registro mensal da leitura no medidor de energia do cliente, é constatado o acúmulo na fatura de energia, prejudicando-o por encontrar o mesmo despreparado para o pagamento de valor acima da sua expectativa e que apesar da Ceal realizar o parcelamento do débito, acha injusto que o cliente pague por um erro da empresa, mesmo que o acúmulo esteja dentro do que preceitua a resolução 456 ANEEL, sendo inferior a até 3 (três) meses. Prosseguindo com a pauta da reunião o Presidente disponibiliza a palavra ao Sr. Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva que passa a relatar a situação dos projetos de eletrificação das comunidades, bairros e assentamentos de Palmeira do Índios, informando que os Bairros de Canafístola I e Canafístola II, se encontram com um projeto de divisão de área em fase de licitação. Nos projetos de erradicação de ligações clandestinas, o valor orçado já foi aprovado pela Ceal e já está sendo realizado o cronograma das obras. No povoado de Serra da Pinhas e Bairro Ludugero a Ceal já instalou o SAB para verificar a qualidade da energia fornecida para a área para proceder as correções necessárias, tendo previsão de instalar no próximo dia 29 um transformador de 45 KVA na Serra das Pinhas que acabará com os problemas existentes na localidade relacionados a qualidade da energia elétrica fornecida pela Ceal. O Presidente do Conselho informa que quanto a preocupação do Sr. José Maria – Presidente do Sindicato Rural patronal de Palmeira, a Ceal já solucionou o caso tendo instalado uma rede para atender a Fábrica de doces. O Conselheiro Carlos Manassés solicita que seja alterada a data da reunião do Conselho em Luziápolis, de setembro para outubro, sendo aprovada por todos os conselheiros presentes. Prosseguindo com a pauta da reunião é apresentada pelo Secretário Executivo as despesas utilizadas para realização da reunião externa do Conselho ocorrida em Palmeira dos Índios, que devido ao cumprimento de algumas recomendações e cortes propostos pelos conselheiros em reuniões passadas sofreu reduções bastante significativas. No último item da pauta, intitulado ‘Outros assuntos’, é proposto que o secretário faça um levantamento das despesas com a viagem ao Ceará, que será de dois dias, e apresente-as ao Conselho para que se determine quantos representantes serão enviados para acompanhar o Programa ECOELCE e traga subsídios para elaboração de Projeto semelhante pelo Conselho. É solicitado que se convide a Sra. Silvete Moraes para apresentar o projeto do “Programa Educativo de Energia Elétrica de Forma Segura e Econômica”, bem como o lay out dos folders e cartilhas criados anos atrás pela Ceal em parceria com o Conselho. O Conselheiro Artur, expõe questionamentos direcionados a Sra. Maria Sueli , feitos pelo mesmo oriundos de reclamação realizada por um Radialista de Ibateguara sobre quedas constantes de energia na localidade. O conselheiro Geolvani de Oliveira recomenda que os conselheiros quando da elaboração do projeto da troca do lixo reciclado por desconto na fatura de energia , o faça com uma visão macro. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e vinte e nove minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 26 de agosto de dois mil e oito.