Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, com início às nove horas e cinco minutos, presentes os conselheiros Artur César Nogueira (FIEA), Geolvani de Oliveira Silva (CDL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Rodrigo Santos Cunha (PROCON), Abel Cavalcante Lima (Governo do Estado de Alagoas), José Maria Santos de Melo (Governo do Estado de Alagoas), Antonio Pinto da Costa (FECOMÉRCIO), o secretário executivo Edivaldo Antonio Calado, e como convidados Anderson de Farias Bezerra (CEAL/APD), Gizelda Orsolete (CEAL/GCT), José Ademir Machado de Anjos, Givaldo José Cavalcante Freitas (CEAL/GCL/DCSM) Lourene Belo Daniel (CEAL/SCG), Ednalva Guedes de Lima (Ouvidoria), Ricardo Paul Simões Reis (LPT) e Roberval Félix Freitas (CEAL/APR), sob a Presidência do Sr. Rodrigo Santos Cunha por ausência justificada do Presidente, realizou-se a 108ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal, realizada no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. O expediente do dia constou da leitura da ata da 107ª Reunião Ordinária, que após algumas alterações foi aprovada em seguida, CI 018/2008-CCC enviada à Presidência da CEAL, informando sobre denúncias formuladas em reunião realizada na cidade de Palmeira dos Índios, CI 020/2008-CCC enviada a Assessoria de Comunicação Empresarial da CEAL, solicitando resposta a CI 013/2008-CCC que tratava da solicitação de emissão de folders para o Conselho, CI 021/2008-CCC enviada a Presidência da CEAL, solicitando resposta à CI 011/2008-CCC, que tratava da solicitação de compra de equipamentos de informática para o Conselho, CI 022/2008-CCC solicitando resposta à CI 012/2008-CCC, que tratava da contratação de estagiário para o Conselho, Oficio 006/CCC/2008 enviada ao Conselho de Consumidores da COELCE – CONERGE, solicitando o agendamento da data para visita do Conselho de Consumidores da CEAL ao CONERGE e Ofício OG nº 221/08.01.1 do Governo do Estado indicando os senhores Abel Cavalcante Lima e José Maria Santos de Melo, como conselheiros titular e suplente, respectivamente, o Conselho de Consumidores da Ceal. Em seguida o conselheiro José Cícero de Oliveira informa que a cartilha que o mesmo ficou de elaborar ainda não está pronta, más que estará concluída na próxima semana. Logo após a Sra. Gizelda Orsolete, após pergunta do Presidente, responde que foi ela quem sugeriu que o Conselho solicitasse agenda de reunião com a direção da empresa para levar ao conhecimento dos mesmos os assuntos tratados nas reuniões do Conselho. O Conselheiro José Cícero Oliveira questiona o fato do Conselheiro Abel Cavalcante Lima ter sua filha prestando serviços à CEAL e se isto não fere o que preceitua o artigo 4º do Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Ceal, sendo determinado por maioria dos presentes que seja feita uma consulta ao Setor Jurídico da Ceal Solicitando parecer sobre o caso. O Conselheiro Abel Cavalcante Lima diz que se sente a vontade em fazer parte deste Conselho, principalmente por ser um ex-funcionário aposentado da empresa , conhecendo-a muito bem, por já ter passado por diversos cargos dentro da mesma, se sentindo honrado em está representando a população do estado de Alagoas, más que acatará a decisão do Conselho. Dando andamento a pauta da reunião o Presidente passa a palavra ao Sr Roberval Félix Freitas para que o mesmo explane sobre o Programa Educativo de Energia Elétrica, e ele relata ter acompanhado o inicio desse projeto, quando da Presidência de João de Deus neste Conselho, com a criação de Flip Charter e o treinamento de 32 funcionários da Ceal, denominados agente de informação, que visitavam escolas divulgando os direitos e deveres dos consumidores e o uso seguro da energia elétrica., durando 3 (três) anos. Depois foi criada a Assessoria de Responsabilidade Social e o trabalho ganhou nova modelagem, constando no relatório Sócio –Ambiental 2007 elaborado pela Ceal. Com as novas mudanças ocorridas na Empresa, da qual foi destituída toda a Diretoria, o Projeto ficou estacionado, porem já foi informado ao Presidente da Empresa que este é um requisito da ANEEL e o mesmo solicitou algum tempo , porque a empresa está fazendo parceria com a fundação COGE para só então, reiniciar alguns projetos. Já foi feita reunião com a presença da Sra. Luzanira, Sr. Miguel Orsolete, o pessoal da área de responsabilidade social e outros funcionários, além de visita técnica a AMPLA, estando o projeto montado. O mesmo está sendo ampliado e agregado ao programa Luz Para Todos, aguardando apenas a liberação da empresa. Tal projeto visa primeiro educar o consumidor e segundo permitir que o cliente pague sua fatura de diminuindo a inadimplência, além de evitar o êxodo rural e a marginalização do homem do campo na cidade. O Conselheiro Rodrigo Santos Cunha cita reportagem apresentada na Rede Globo sobre o consumo de energia proveniente do uso dos stand bye pelos equipamento eletro-eletrônicos, solicitando do Sr. Roberval Félix opinião sobre o assunto. È explicado que os medidores atuais utilizados pela Ceal não conseguem captar essa energia, que determinaria um acréscimo de consumo na faixa de 12% a 15% da energia consumida pela residência, más quando a Ceal começar a instalar os novos medidores eletrônicos esta energia será captada na integra, sugerindo aos consumidores a implantação de filtros de linha que além de desligar completamente os equipamentos, economizando energia, possibilitará mais uma proteção aos mesmos. O conselheiro José Cícero de Oliveira solicita uma apresentação mais detalhada desse projeto e o Senhor Roberval sugere trazer toda a equipe envolvida no projeto para esta apresentação na próxima reunião do Conselho. O Conselheiro Abel Cavalcante Lima cita a problemática que a empresa vivência provocada pelas perdas comerciais, sendo referenciado pelo Senhor Roberval que a Ceal perde um faturamento a cada 03 (três) meses e que está é uma das maiores preocupações da empresa, principalmente devido a revisão tarifária que ocorrerá no próximo ano, más a Eletrobrás está direcionando ações para corrigir esta distorções, inclusive aportou 31 (trinta e um) milhões de reais para pagamento de todos os débitos da Ceal e liberação de verbas para os projetos em andamento que se encontravam com o orçamento extrapolado, e que a Ceal tem 250 (duzentos e cinqüenta) milhões de reais a receber, que permitirá a mesma se adequar a demanda local e atender os futuros investidores que se instalarem no Estado de Alagoas. Os Conselheiros José Cícero de Oliveira, Geolvani de Oliveira Silva e Rodrigo Santos Cunha, citam o “Projeto Ecoelce” , desenvolvido pela COELCE em parceria com a Universidade de Fortaleza e questionam a falta de apoio da Ceal à implantação de Projeto semelhante em Alagoas, visto que isto possibilitaria a regularização de muito clientes e poderia ser realizado com a parceria de muitas instituições como PROCON, CDL, FECOMÉRCIO, responsabilidade Social do Estado de Alagoas, entre outros, sendo respondido que a Ceal já apoiou projeto semelhante na Gestão de Neilton Silva, o “Projeto da Coleta Seletiva de Lixo da Pitanguinha”, más no momento não há foco da Ceal para este assunto, embora já se tenha conhecimento do projeto, inclusive com a idéia de se enviar algum técnico para presenciar o funcionamento do mesmo. O vice-presidente do Conselho agradece a visita do Senhor Roberval Félix que solicita sua saída da reunião para participar de uma outra reunião agendada. Prosseguindo com a pauta da reunião é questionado ao senhor Anderson de Farias Bezerra qual a ação tomada pelo mesmo em relação ao assunto abordando na reunião anterior deste conselho a qual o mesmo estava presente. È respondido que ele não pôde ir ao local, mas enviou outra pessoa que visitou a Serra das Pinhas e manteve contato com a senhora Vera Lúcia que ao ser questionada sobre suas denuncias negou-as informando que os fios não foram trocados nas residências por serem de bitola superior ao que a Ceal possuía e que as hastes utilizadas na área rural é de 1:20 mts. Os Conselheiros questionam o porque do Conselheiro José Cícero de Oliveira não ter sido convocado para acompanhar a vistoria como acordado na última reunião deste Conselho e que a Ceal não está dando o devido valor ao caso, pois as medidas deveriam ter sido tomadas de imediato e não com um mês depois, ressaltando-se que os conselheiros não estão vindo as reuniões para brincar, pois se uma denuncia desse tipo for feita ao Ministério Público a repercussão não será boa para a Ceal, principalmente por se tratar de assunto de âmbito nacional, inclusive questionando o fato da fiscalização ser feita por empresa contratada e não por funcionários da empresa. Sendo decidido que deverá ser feita na próxima semana uma visita a Palmeira dos Índios e ao Povoado Sinimbu, pelo representante do Programa Luz para todos com a presença de um conselheiro para averiguar essas denúncias. Em seguida o conselheiro Rodrigo Santos Cunha apresenta informações sobre a atuação do Procon no Estado citando o Livro de reclamações, que está disponível no site do PROCON com informações sobre os processos administrativos, e apresentando as empresas com maiores índices de reclamações nesta instituição. Logo após o conselheiro Carlos Manassés lê documento enviado ao Conselho pela Comunidade do Povoado Sinimbu que reclamam da Ceal a correção do cadastro de clientes da localidade, além da existência de débitos anteriores em nome de outra pessoa que estão sendo cobrados em suas faturas atuais, entregando toda documentação ao Secretário Executivo do Conselho para que o mesmo repasse aos setores responsáveis, inclusive com cópia ao Procon. Nas considerações finais foi solicitado ao secretário que emitisse expediente endereçado as instituições que representam o Conselho apresentando os valores das diárias e passagens para a viagem ao Ceará, solicitando que a instituição arque com os custos enviando um representante e o Conselheiro José Cícero de Oliveira propõe que o Conselho envie correspondência em menção de solidariedade ao Presidente do Conselho de Segurança, devido a perseguições políticas sofrida pelo mesmo por sua eficiente atuação junto ao citado conselho, sendo decidido pela maioria dos conselheiros presentes que isto não poderia ser feito por entender que o Conselho deve evitar envolvimento em questões políticas. Nada mais havendo a tratar o vice-presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e cinqüenta minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 30 de novembro de dois mil e oito.