Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, com início às dez horas e quarenta minutos, presentes os conselheiros José Barboza Filho (FAEAL), Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), José Maria Santos de Melo (Governo do Estado de Alagoas), o secretário executivo Edivaldo Antonio Calado, e como convidados José Luiz Coutinho – Vice-prefeito eleito de Jequiá da Praia, Josevan Batista – Vereador de Campo Alegre, Salomão Barbosa – Vereador de Jequiá da Praia, além de diversos membros da Ceal, sindicatos, associações e comunidade local, conforme registro no livro de presença às reuniões do Conselho de Consumidores da Ceal, folha 67 (frente e verso) e 68 (frente), sob a Presidência do Sr. José Barboza Filho, realizou-se a 109ª Reunião Ordinária, no Clube Recreativo de Luziápolis, situado à rua Otília Maria, s/n, Povoado Luziápolis, Campo Alegre – Alagoas. O expediente do dia constou da leitura do Ofício 007/CCC/2008, solicitando ao Sr. Antonio Firmino da Silva, proprietário do Clube Recreativo Luziápolis, sua liberação no dia 04 de novembro de 2008, para realização da 109ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal, Ofício 008/CCC/2008 e 09/CCC/2008, convidando os Srs. Ivan Leivindo dos Santos – Presidente da Associação Comunitária Sinibuense e Reginaldo Farias – Presidente da Associação Comunitária do Povoado Luziápolis, respectivamente, para se fazerem presentes a 109ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal e Correspondência Interna recebida da Assessoria de Comunicação Empresarial – APE em resposta a CI 020/CCC/2008, comunicando o Conselho que está sendo providenciada a emissão dos folders solicitados na correspondência. Logo após o Presidente do Conselho agradece a presença das autoridades e da comunidade à reunião e solicita aos conselheiros que os mesmos se apresentem e citem suas classes representativas. Em seguida é passada a palavra ao Secretário Executivo para que o mesmo faça uma breve apresentação do Conselho, expondo as leis que o criaram e sua representatividade, sendo fornecido ao final o fone, endereço eletrônico e de correspondência. Prosseguindo com a reunião é passada a palavra ao Sr. Ricardo Perel e Renata Cavalcante que discursam sobre a atuação do “Programa Luz Para Todos” no Estado de Alagoas, os investimentos utilizados e a quantidade de clientes atendidos, repassando o fone 2126 9244 para a população ajudar a localizar residências que ainda não tenham sido atendidas pelo programa. Em seguida, o Presidente do Conselho direciona a palavra ao Sr. Edson de Lima (DC/CEAL), que dá a conhecer a todos as modificações feitas pela ANEEL nas Resoluções 458, 456, 89 e 246, que estabelecem os procedimentos para o cadastro na condição de Baixa renda. As novas alterações estabelecem procedimentos para apresentação de documentos para concessão do benefício, estando entre eles o título de eleitor e um documento com foto, o CPF não deverá está cancelado ou suspenso pela Receita Federal, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos nos pedidos de ligações novas e troca de titularidade, permanecendo válidas todas as prerrogativas anteriores contidas nas resoluções acima citadas, discursa ainda, sobre a contribuição de iluminação pública – CIP, cobrada nas faturas de energia para repasse à Prefeitura, através de convênio firmado com a CEAL, ficando a prefeitura responsável pela manutenção elétrica na rede de iluminação pública do município. Logo após o Sr Luiz Sampaio - Gerente comercial da região leste, pede a palavra, e após ler o ofício recebido da Comunidade Sinibuense solicitando correção no cadastro dos moradores do Povoado Sinimbú junto à Ceal, passa a palavra a Srta. Erika Lemos Magalhães que responde aos questionamentos informando que funcionários da Ceal compareceram ao povoado e realizaram levantamento de todos os casos relacionados no ofício, e estão sendo corrigidas todas as não conformidades encontradas, visando atender ao solicitado. O Sr. Silvanio da Silva Santos – Gerente da Usina Sinimbu, reclama de quedas de energia e oscilações na tensão fornecida, que provocam queima de equipamentos dos moradores do povoado e se dispõe a ser uma ponte entre a Ceal e os Consumidores do Povoado, para agilizar a solução desses problemas, inclusive enviando uma declaração da usina à Ceal para possibilitar a troca de titularidade nos casos em que o morador anterior tenha saído do imóvel e deixado débitos, conforme recomendado pelo Sr Edson Lima. O conselheiro Carlos Manassés (SINDAÇÚCAR), diz que não se justifica os erros encontrados no cadastro dos clientes do Povoado Sinimbú, visto que todas as ruas tem nome, as quais não constam das faturas. O Sr Luiz Sampaio explica que as contas em aberto devem ser pagas, e ficará aguardando documentação da usina informando a quem pertence os débitos em aberto e irá, também, compor uma planilha detalhada para um estudo minucioso de cada caso. Em seguida o Presidente lamentando a ausência de representantes da área técnica da Ceal à reunião, para responder aos questionamentos dos clientes, faculta a palavra aos presentes e solicita ao secretário executivo que faça constar em ata todos os problema relatados: 1 – Sr. José Luiz Soares – Produtor rural – solicita da Ceal que sejam realizadas ampliação e manutenção da subestação de Peri-Peri, que há muito tempo não atende as necessidades da população, relatando que na época de irrigação ocorrem desligamentos constantes que retornam com pico elevado de corrente, queimando equipamentos e afirma perceber que a Ceal tem escassez de recursos até para comprar isoladores (colocados há mais de 40 anos), pois os técnicos geralmente, pedem que o cliente compre para que seja feita a troca por estafa ou quebra do material. Estes questionamentos são respondidos pelo Sr Edson Lima, que explica a nova realidade da empresa, das mudanças ocorridas na direção da mesma e dos recursos injetado pela Eletrobrás para a continuação ou implantação de projetos que estavam em fase de licitação ou suspensos por falta de recursos, relata também que algumas dessas melhorias solicitadas serão feitas pelo Programa Luz para Todos, quando da ampliação de redes para atender as comunidades que ainda restam serem cadastradas e atendidas pelo Programa, além disso é interesse da Ceal fornecer uma energia de boa qualidade visando atingir as metas estabelecidas pela ANEEL para o DIC e FIC e DEC e FEC e se ajustar as metas da ANEEL para os cálculos da revisão tarifária que ocorrerá no próximo ano. O conselheiro Carlos Manassés ressalta que o alimentador 3 (três) de Peri-Peri é gigantesco e a Ceal já deveria ter feito uma distribuição dessas cargas, melhorando a energia dos consumidores que ficam no fim das linhas e recebem uma energia de péssima qualidade. 2 – Renato Coutinho – Superintendente da área agrícola da Usina Sinimbú – informa possuir em sua propriedade 750 CV de potência instalada, com 40 pessoas envolvidas neste trabalho, sendo esse projeto concebido para ter um uso contínuo e uma eficiência pré estabelecida para proporcionar viabilidade econômica. Informa ter vários problemas, sendo um deles a questão da interrupção do fornecimento, que é recorrente e não se consegue detectar uma eficiência de resultados ao se contatar com o 0800 da Ceal e um outro problema é que temos na propriedade transformadores no quarto tipe e rodando a 330 volts, alem dos picos momentâneos registrados que sacrificam a vida útil dos equipamentos, aumento nos gastos com manutenção e os próprios funcionários que ficam com os braços cruzados, afirmando que nos últimos três anos vem só acumulando prejuízos, pois realizou um investimento alto e não vem usufruindo do mesmo. No caso da usina todos os equipamentos são regulados para receber a energia própria gerada pela usina que é de 13800 Kva, porem a energia fornecida pela Ceal vem com valores até 10 % menor, prejudicando o desempenho da usina e enfatiza que temos o pior estado em desenvolvimento na nação, pois nas grandes regiões do Brasil não se tem energia para crescer e nos não temos energia para manter o que temos funcionando. O conselheiro José Maria Santos de Melo (Governo do Estado de Alagoas) convida o Senhor Renato Coutinho para fazer uma visita à Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística – SEDEC, para ver os projetos que o Governo do Estado de Alagoas tem desenvolvido para a área. 3 – Sra. Maria de Fátima – reclama do deslocamento para a cidade de Campo Alegre para realizar o recadastro no Programa Baixa Renda do Governo Federal e solicita a instalação de um posto de atendimento no povoado, ou que se coloque alguém lá uma ou duas vezes por semana para se atender a demanda local junto à Ceal, pois os moradores encontram dificuldade em se deslocar para Campo Alegre, São Miguel ou Teotônio Vilela, ressaltando o fato do povoado possuir aproximadamente 18 mil habitantes. Este questionamento é respondido pelo Sr Edson Lima, informando que este recadastramento pode ser realizado em qualquer posto de atendimento da Ceal independente de onde o mesmo se localize e que a Ceal possui postos de atendimento em quase todos os municípios de sua área de concessão, porem considera inviável atender a solicitação da comunidade, explicando que a Ceal não dispõe de estrutura para instalar postos de atendimento em todos os povoados e cidades que estejam dentro da faixa de moradores citado pela Sra. Maria de Fátima. 4 – José Luiz Coutinho – Proprietário Rural e Vice-prefeito eleito de Jequiá da Praia - reclama que na época de safra 30 a 40 % do tempo é perdido por falta de energia em sua propriedade, gerando problemas econômicos e técnico em seus equipamentos, explica também que realizou visita em todas as casas do Povoado Sinimbú e verificou que 80% dessas casas reclamaram de problemas com contas erradas (valores elevados), erros de cadastro e danos a equipamentos devido a oscilação de energia, e que a Ceal deveria disponibilizar a população um canal de comunicação mais ágil para resolver estes problemas, visto que o 0800 e a Internet se tornam inviável dada a complexidade do problema, porque quando se vem resolver um problema dessa amplitude o consumidor já se encontra com várias faturas em aberto e com risco de corte em seu fornecimento, sendo este um problema grave que atinge o produtor rural, a economia, a indústria e a população. 5 – Givanildo Lima – Povoado Sinimbú, rua do mercado, Jequiá da Praia – relata que há dois meses ligava para São Miguel reclamando de tensão baixa em sua residência e não era atendido, ficando o mês passado 32 horas sem energia, porem no sábado passado, pela manhã, sua televisão deu problema devido a oscilação de energia quando a granja em frente ao seu imóvel ligava seus equipamentos, vindo a queimar a mesma, o cliente ligou para o 0800 e as 6 horas da noite um técnico chegou ao seu imóvel e mediu 184 volts na tensão de fornecimento, optando por mudar a fase no poste para corrigir o problema, sendo registrado logo após 194 a 201 volts, ficando de retornar no domingo e até hoje (04/11) não compareceu, e que após o fornecimento ter sido pransferido da usina para a Ceal não consegue mais utilizar seu ar condicionado. O Sr Edson Lima explica ao cliente quais os procedimentos necessários (preenchimento de formulário, prazos de vistoria e conclusão de parecer pela Ceal) para que o mesmo solicite à Ceal o ressarcimento por danos elétricos de seu equipamento. 6 – Professor Cláudio da Costa – Av. Eugênio Albuquerque, 449, fone: 32759167 – solicita a substituição de postes que cruzam a BR 101 por outros mais altos, devido a ruptura dos fios, provocada pelos carros da usina Sinimbu e Guaxuma quando passam com cargas excessivas, que ao cair ficam as margens da rodovia oferecendo riscos a população, informando também que o transformador que alimenta esta rede fica em frente a um imóvel assustando aos moradores devido ao barulho provocado pelo curto circuito na rede, e um outro imóvel onde a rede de alta tensão passa dentro do muro da mesma e encerra seu pronunciamento lamentado e dizendo-se indignado pela ausência da área técnica da Ceal a esta reunião, sugerindo uma parceria entre a Ceal, a indústria e a sociedade civil para solucionar a questão da falta de energia verificada na localidade. 7 – Eng.º Esdras Peixoto Moreira – apresenta correspondência enviada ao Eng.º Marcos Machado em março de 2008, onde constam os históricos das interrupções no fornecimento de energia ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2008 na Usina Laginha Agro Industrial S/A, atendida pelo alimentador 21Y4, da subestação Ceal de Peri-Peri, com código único 0392152-2, além de freqüentemente receber energia com tensão superior à estabelecida no Art. 5º da Resolução ANEEL n.º 505 de 26 de novembro de 2001. Estes desligamentos impedem que a empresa exporte energia e gere divisas para as mesmas neste período, informando que até o momento não obteve o retorno da Ceal., trazendo estas informações para os conselheiros e membros da Ceal presentes para que se venha a melhorar o nível de qualidade da região e se ofereça um melhor trabalho para a rede interligada do sistema Eletrobrás. 8 - Reginaldo Farias – Prefeito Comunitário de Luziápolis – expõe os problemas da comunidade local com a falta de um posto de atendimento no local, ressaltando que a explicação dada pelo Sr Edson de Lima não foi satisfatória e solicita o envio de uma pessoa da Ceal ao menos uma vez por mês a comunidade para atender as reclamações da população e a disponibilidade de um carro com eletricista para atendimento a localidade com a brevidade devida, pois alega que sábado passado houve um baile no Clube Recreativo de Luziápolis, que só ocorreu graças ao uso de geradores, porque faltou energia e só foi restabelecida 24 horas depois, sendo isto um fato corriqueiro na cidade. Luciano Fábio (CEAL) explica que antes existia um atendente para Campo Alegre e Teotônio Vilela, más que há um ano foi colocada uma outra pessoa em Teotônio ficando as duas localidades com atendimento todos os dias e que vai aceitar as sugestões dos líderes comunitários locais para estabelecer um dia apropriado para realização de corte de energia na localidade, alem do aviso prévio a população, principalmente respeitando os dias (segunda, quarta e sexta) que o Lemon Bank, disponibilizou para o recebimento das faturas de energia. 9 – José Cícero – Comerciante – reclama de prejuízos em sua panificação devido a falta constantes de energia ou tensão oscilante que faz o mesmo perder a produção e até mesmo deixar de produzir e vender seus produtos. 10 – José Wilton de Araújo – Diretor da Escola Municipal Rogério de Oliveira Santos – Informa que na cidade os transformadores tem mais de 18 anos e com o crescimento da cidade os mesmos ficaram sobrecarregados, disponibilizando uma energia de no máximo 180 volts. 11 - Cícero Manoel da Silva Santos – Associação Comunitária do Povoado Sinimbú – reclama das faltas constantes e demoradas de energia que provocam perda de alimentos, queima de equipamentos, ficando a comunidade insatisfeita com a prestação do serviço realizado pela Ceal. 12 - Ernando Braz da Silva – Comerciante – Se mostra insatisfeito com o fornecimento de energia e as quedas constantes de energia no povoado tendo o mesmo amargado um prejuízo de R$ 3000,00 (três mil reais) em produtos de sua barraca de sorvetes, estando praticamente falido, dizendo que abriu um processo (Processo 29 em nome de Rosângela Barbosa de Melo, fone: 9929 5530) há cinco meses para ressarcimento de danos e até hoje não obteve resultados. 13 – José Aurélio – morador do Povoado Sinimbu – reclama das falta de energia na localidade, que lhe causou prejuízos com remédios e alimentos, reclama também, do valor elevado de sua fatura por erro de cadastro na implantação do medidor que constava em seu imóvel más na verdade estava no imóvel de outro cliente que possuía um consumo mais elevado que o seu. Passando-se as considerações finais é solicitado pelo presidente que todos possam explanar suas considerações, explicando que todas essas reclamações serão encaminhadas à Ceal para que seu departamento técnico, que lamentavelmente não se encontra nesta reunião, dê as respostas necessárias, serão levada também a Federação da Agricultura para que as reivindicações se tornem mais consistentes e se coloca a disposição para se reunir com a área técnica da Ceal e fazer algum documento solicitando providências, informando que é dever da Ceal fornecer uma energia de qualidade, passando em seguida a palavra ao conselheiro Carlos Manassés, que sugere à Ceal fazer uma redistribuição de carga, regular os taps do transformadores, agilizando o atendimento as reclamações na área, ressaltando casos de se haver ficado até uma semana sem energia. O Conselheiro José Cícero de Oliveira parabeniza o conselheiro Carlos Manassés, o Sr Reginaldo Farias (Prefeito Comunitário) e o Sr. Antonio Firmino da Silva (proprietário do Clube Recreativo de Luziápolis) por terem colaborado com o sucesso dessa reunião, sugerindo que na próxima reunião externa a Ceal disponibilize uma estrutura de atendimento ao cliente para acompanhar o Conselho. O conselheiro Geolvane de Oliveira Silva agradece o empenho do conselheiro Carlos Manassés e aos agricultores locais que trouxeram seus problemas para serem compartilhados com o conselho, ressaltando que é injustificável a demora no atendimento realizado pela Ceal, devendo o atendimento ser pessoal e sugerindo a criação de uma Ceal intinerante, dizendo que as pessoas aqui presentes estão mostrando para a Ceal aquilo que ela deveria ver, sendo viável que as entidades representativas se unissem para em reunião com a Ceal cobrar da mesma um fornecimento de energia que possibilite atender adequadamente ao povoado. O Sr Edson de Lima diz-se compartilhar do mesmo sentimento do conselheiro Geolvani, pois não se concebe que se descumpram os prazos determinados pela ANEEL, devendo o Conselho cientificar a direção da Ceal desses casos para que sejam tomadas providências e que a população está no caminho certo se fazendo representar , reclamando e cobrando seus direitos. O Sr Luiz Sampaio agradece ao convite feito pelo conselho e se coloca a disposição da comunidade, afirmando que a partir da próxima segunda feira estará procurando o Sr Silvano para que juntos possam corrigir alguns problemas detectados na última visita feita pela Ceal ao Povoado Sinimbú e outras que possam ser apresentadas. O Sr. Reginaldo Farias agradece ao convite do Conselho e se põe a disposição da Ceal para ajudar naquilo que a população precisar, parabenizando ao Conselho de ter possibilitado a população expor seus problemas, agradece também a toda a equipe da Ceal, ao proprietário do clube por ter nos cedido este espaço e todos os presentes. Dando encerramento a reunião o Presidente agradece o empenho do conselheiro Carlos Manassés, como representante da comunidade, para a realização dessa reunião e a todos os presentes, lamentando mais uma vez a ausência dos técnicos da Ceal que não compareceram para esclarecer e responder aos clientes, esperando contar da próxima vez com essa parceria em prol dos consumidores. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às quatorze horas, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 04 de novembro de dois mil e oito.