Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, com início às oito horas e cinqüenta e cinco minutos, presentes os conselheiros Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Barboza Filho (FAEAL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), José Maria Santos de Melo (GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS) , José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Antonio Pinto da Costa (FECOMÉRCIO-AL), Valdick Emídio Vieira (FECOMÉRCIO-AL), Artur César Nogueira (FIEA), a Secretária executiva suplente Lourene Belo Daniel, e como convidados Tereza de Fátima Gusmão (OUVIDORIA/CEAL), Ilenildo Macena dos Santos (GPD/CEAL), Edson Mendes de Barros (GOL/CEAL), Fernando Antonio S. do Amaral (SOD/CEAL), Maria Suely Quintela S. De Barros (GOL/CEAL), João Berchmans M. Torres (SGH/CEAL), Sr. Cícero Manoel da Silva Santos (Cliente), sob a Presidência do Sr. Geolvani de Oliveira Silva, realizou-se a 113ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal, no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. Em seguida é lida a ata da 112ª Reunião Ordinária, que após algumas alterações foi aprovada, e como expediente do dia, CI 003/2009 CCC convidando o Superintendente de Distribuição, Eng.º Fernando Antonio S. Do Amaral, para participar da 113ª Reunião Ordinária deste Conselho, Fax recebido da ANEEL, convidando representantes do Conselho para reunião no dia 09 de março de 2009, em Brasília com o objetivo de aprimorar a proposta de revisão tarifária da CEAL e apresentação do Curriculum do Sr. Osmar Santos, enviado pelo mesmo a este Conselho. Logo após Presidente do Conselho, solicita aos Conselheiros presentes, que busquem informações sobre o andamento da Reforma Tributária junto à Câmara dos Deputados e relata que em contato mantido com o Deputado Givaldo Carimbão, foi informado que os trabalhos neste sentido se encontram parados, indagando aos presentes quem poderia buscar junto aos órgãos competentes informações a este respeito. O Conselheiro José Maria de Melo, diz que poderá ser porta voz do Conselho no envio de ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística e pede que o Conselho faça esse ofício explicando o que deseja em detalhes, para que ele possa ter respaldo na busca dessas informações. O Conselheiro Carlos Manassés diz que o melhor seria que o Conselho formalizasse junto aos Deputados Federais e Senadores expondo aos mesmos a questão da oneração das faturas de energia e sua influência para a sociedade. O Presidente do Conselho informa que o Conselho também pode formalizar um pedido à CDL para que a mesma convoque os deputados e solicite informações sobre o assunto aos mesmos. O Conselheiro José Cícero de Oliveira sugere, e é apoiado pelo Conselheiro Valdick Emídio de Oliveira, que seja convidado um deputado alagoano a comparecer a uma reunião do Conselho. Logo em seguida o Conselheiro José Cícero de Oliveira informa que irá levar ao conhecimento da diretoria da FAMOAL, o assunto relacionado ao problema do desvio de verbas do programa Luz para todos, para que seja encaminhada documentação ao Ministério Público cientificado-os do assunto, pois tem conhecimento de que ocorrências idênticas estão ocorrendo em União dos Palmares, sendo solicitado ao mesmo que registre esta denúncia através da ouvidoria da Ceal relatando e cobrando providências neste sentido. O Conselheiro Carlos Manassés e Antonio Pinto da Costa parabenizam a Ouvidora da Ceal, Sr.ª Tereza de Fátima, pela informações dadas na reunião passada e por ter buscado solução às Ouvidorias abertas pelos moradores do povoado, dizendo que este é um canal que realmente funciona, pois os técnicos realmente mostraram-se dispostos a resolver os problemas apresentados, inclusive dando retorno aos clientes solicitantes. A Ouvidora da Ceal agradece o elogio e informa que este é o papel da ouvidoria e que estará sempre a disposição do Conselho e dos consumidores para isso. Logo após é passada a palavra ao Conselheiro Carlos Manassés para que ele apresente os relatos dos problemas encontrados no Povoado Sinimbú aos técnicos da Ceal presentes, afim de que sejam apresentadas as propostas e soluções dadas aos relatos, acrescentando que tem conhecimento de algumas medidas tomadas pela Ceal antes do Carnaval, conforme contato com o Técnico Edson Mendes de Barros, as quais já mostraram resultados satisfatório para os moradores locais, porem gostaria de saber o que está sendo feito, ou está previsto, para solucionar de vez todos os questionamentos que foram apresentados na reunião anterior. O Superintendente de Distribuição da Ceal Fernando do Amaral explica que em breve enviará, por escrito, documentação, constando as ações tomadas para solução dos problemas encontrados no Povoado Sinimbú, a seguir relatadas: 1- instalação de dois reguladores de tensão no AL 03 PEP, visando melhorar o nível de tensão na localidade, devendo ser ativado até o dia 10 de março, 2 – recondutoramento de 5,76 km do trecho cacimbão/fluorescente (irrigação), que irá atender aos senhores José Coutinho, José Luiz e outros, em processo de licitação 3 – recondutoramento de 4,2 km do trecho da Fazenda Santa Maria, também em licitação, 4 – Substituído os postes da travessia da BR 101, por poste de 11m, buscando evitar quebra dos condutores durante o transporte de cana, 5 – transferido o posicionamento da chave do transformador, visando facilitar as manobras, reduzindo o tempo de atendimento, 6 – feita relocação de rede que passava dentro de terreno particular, 7 – Remanejamento de carga do AL 21Y03 PEP para AL 21Y02 SMC, que resultou em melhoria de 5% na tensão, 8 – Construído 2 Km de rede para interligação do alimentador 21Y3 PEP pela BR101, obtendo maiores opções de manobras quando houver problemas com as linhas que passam pelos canaviais evitando que Luziápolis fique sem energia quando das queimadas, além de várias outras manutenções realizadas com a intenção de minimizar esses problemas, e finalizando solicita ao Conselho que intervenha junto aos órgãos envolvidos para efetuar trabalhos de conscientização visando solucionar as saídas do sistema provocado pelas queimadas, porque mesmo depois de realizado esses recondutoramentos se elas persistirem logo os cabos vão estar todos queimados e os problemas permanecerão como estão. A Gerente de Distribuição do Leste disse que com essas ações as ouvidorias relacionadas a parte técnica da empresa foram atendidas, más o problema dos pontos de passagem onde os carros passam e tocam na fiação por estarem com cargas acima do permitido só terão solução se os usineiros se conscientizarem disso. O Conselheiro Carlos Manassés informa que está muito feliz com as ações tomadas pela Ceal que farão com que os índices de problemas caiam, parabenizando à equipe da Ceal. Pede que seja oficializado os índices de perda da Ceal provocado pelas queimadas para que o mesmo leve para a Presidência do Sindaçúcar com a finalidade de cientificar todas a usinas destes problemas e, também, as quedas de energia ocorridas na rede elétrica da Ceal, por cargas elevadas no transporte de cana pelos carros das usina, que possibilitará o aumento da vida útil das linhas de transmissão. O Conselheiro Antonio Pinto da Costa solicita que o Conselheiro Carlos Manassés traga na próxima reunião os moradores do Povoado Sinimbú para que os mesmo possam testemunhar os resultados verificados no local e questiona porque a Ceal não coloca um carro de som anunciando os desligamentos programados para a população, sendo respondido pelo Superintendente de Distribuição da Ceal que fará essa comunicação ao conselheiro Carlos Manassés para que o mesmo repasse a informação a associação dos moradores, para que ele a divulguem a comunidade. O Presidente do Conselho agradece aos técnicos da Ceal pelos frutos colhidos, resultado das ações tomadas em Luziápolis, Povoado Sinimbú, entre outros, depois das solicitações feitas pelo Conselho. Prosseguindo com a reunião é passada a palavra ao Técnico de Recursos Humanos da Ceal, Sr. João Berchmans M. Torres que apresentou o novo organograma da CEAL, informando que a partir de maio de 2008 a Eletrobrás criou a diretoria de distribuição e incorporou a ela a gestão da CEAL, MANAUS ENERGIA, CEPISA, CERON, ELETROACRE e a BOA VISTA ENERGIA, centralizando a administração dessas empresas no Rio de Janeiro, sendo necessário que se fizesse uma mudança estrutural nestas empresas. Em seguida apresenta, em multimídia, o organograma da empresa, seu diretores e respetivas capacitações anteriores no setor elétrico, informando que algumas diretorias permaneceram inalteradas (algumas apenas mudaram de nome) e foi criada a Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais. Relata, também, que para uniformizar as decisões e procedimentos da empresa foi criada a coordenação de assuntos jurídicos, a Coordenação de Tecnologia da Informação e a Coordenação de Gestão de Pessoas, com a finalidade de manter o equilíbrio nas decisões das Assessorias das distribuidoras. Explica em seguida, porque foi criada a Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais, que tratará principalmente de fazer um link entre os órgão da empresa e o órgão regulador, resolvendo questões relacionadas ao contrato de concessão, revisão tarifária, índice de desempenho de empresa, entre outros. Apresenta, também, no organograma a Ouvidoria, que antes fazia parte da Assessoria de Regulação e Controle e agora passa a ser um órgão autônomo. O Conselheiro José Cícero de Oliveira alega que, em seu ponto de vista, o Conselho de Consumidores deveria está ligado à Ouvidoria, como ocorre em outros estados, principalmente por entender que a Ouvidoria está mais próxima do consumidor, sendo respondido pelo Superintendente de Recursos Humanos da Empresa, T.R.H João Berchmans M. Torres, que o entendimento da empresa é que o Conselho de consumidores não deve está vinculado a nenhum órgão dentro de sua hierarquia pelo fato do mesmo ser uma Instituição independente da Ceal. O Conselheiro Valdick Emídio Vieira questiona o T.R.H. João Berchmans M. Torres sobre qual é a avaliação que ele faz em relação a nova estrutura da Ceal quanto a antes e agora, pontuando as vantagens e desvantagens, e é respondido que na gestão passada havia um grande descrédito pelos funcionários, porque a empresa era tratada pela Eletrobrás como investimento provisório, e esta gestão trouxe mais um foco de esperança, porque nós passamos a fazer parte do Sistema Eletrobrás de fato, e sendo ela uma empresa muito sólida poderá destinar os investimentos necessários para, por exemplo, em relação as perdas da Ceal, permitir que sejam realizados amplos investimentos, com a compra de equipamentos modernos que evitem o furto de energia, e que apesar da Ceal ser a empresa que se encontra em melhor situação em relação as demais distribuidoras que passaram a fazer parte da Eletrobrás, não se conseguiu até a presente data resultados satisfatórios. O Conselheiro Antonio Pinto pergunta se há na empresa a consulta individualizada do cliente que tem seu consumo diminuído de um mês para o outro e é respondido que sim, pois existe no Setor de Redução de Perdas uma equipe que verifica essa anormalidade e em caso do valor da fatura for menor que 30% (trinta por cento) do consumo anterior, o próprio Sistema Ajuri emite um relatório desses clientes possibilitando a ação da equipe de inspeção dirigida. O Conselheiro Artur César Nogueira fala de um plantador de banana na área rural que questionou o porque da energia elétrica ser mais barata na área rural, principalmente, após as 21 horas, e o Conselheiro Carlos Manassés explica que isto é devido ao horário reservado que inicia às 21 horas, que disponibiliza energia mais barata no horário em que há menor demanda de energia. A Secretária suplente do Conselho questiona se um funcionário da empresa pode ser cedido ao Conselho, e é respondido que se está nas atribuições da Gerência dar a logística, ela tem, internamente, a autonomia de locar uma pessoa para trabalhar com o Conselho, más isso não seria uma cessão. O Presidente e o Conselheiro José Cícero de Oliveira disseram que a solicitação feita foi de uma pessoa em tempo integral para atender a demanda do conselho e espera que a mesma esteja aqui para atender essa expectativa do Conselho e se assim não acontecer o Conselho pretende pagar uma outra pessoa para fazer isso. O Presidente agradece a presença do T.R.H. Da Ceal Sr. João Berchmans M. Torres, pela apresentação feita e pelos esclarecimentos e informações passadas ao Conselho. O Conselheiro José Barbosa registra o descaso para com o cliente, verificado no centro de atendimento da Mangabeiras, devido a ausência, por vários dias no local, de uma impressora para emissão de segunda via. O Conselheiro Valdick Emídio Vieira reclama da falta de condições de trabalho na Federação do Comercio por falta contínua de energia (Rua Prof. Guedes de Miranda), relatando a ocorrência de mais de 12 quedas por dia, com risco de queima de equipamentos, e ao comparecer ao local a equipe da Ceal alegou que a demanda de energia na localidade vem aumentado muito e será necessária a implantação de um novo transformador na área. Também foi suposto pelo Conselheiro Carlos Manassés que isto pode estar acontecendo por problemas na estrutura elétrica do imóvel que pode não está preparada para a carga utilizada e respondida pelo Conselheiro Valdick Emídio que não pois a instalação foi revisada por técnicos, quando da instalação da Federação no prédio.. A Ouvidora sugere que seja aberta uma Ouvidoria, visando a solução do problema, anotando em seguida. os dados do imóvel para isto. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 19 de fevereiro de dois mil e nove.