Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e nove, com início às oito horas e trinta e cinco minutos, presentes os conselheiros Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Barboza Filho (FAEAL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), Abel Cavalcante (GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS) , José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Valdick Emídio Vieira (FECOMÉRCIO-AL), Manoel Felizardo dos Santos (FETAG), Ana Thaís Correia Melo (PROCON), o Secretário Executivo Edivaldo Antonio calado, a Secretária Suplente Lourene Belo Daniel, e como convidados Tereza de Fátima Gusmão (OUVIDORIA/CEAL), Osmar de Carvalho Santos (cliente), Fernando Luiz dos Santos (Cliente), sob a Presidência do Sr. Geolvani de Oliveira Silva, realizou-se a 114ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Ceal, no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. Em seguida é lida a ata da 113ª Reunião Ordinária, que após algumas alterações foi aprovada, e como expediente do dia, Ofício Circular 01/2009 SMA/ANEEL (solicitando envio de documentação do Conselho à ANEEL), CI 004/CCC/2009(solicitando alteração do titular da conta bancária do Conselho de Consumidores), CI 005/CCC/2009(prestando informações ao Sr. Edson Lima sobre palestras proferidas nas reuniões do Conselho fora da área de concessão em 2008). Logo após o Presidente do Conselho, solicita ao secretário que envie correspondência ao Setor Jurídico da Ceal, solicitando revisão no parecer dado anteriormente, baseado no artigo 4º do Regimento Interno do CCC, relacionado a permanência do Conselheiro Abel Cavalcante neste Conselho e Correspondência à Federação da Agricultura do Estado de Alagoas, solicitando a substituição do Conselheiro José Barboza Filho, por expiração de prazo de permanência do mesmo no Conselho. Em seguida o Presidente do Conselho fazendo alusão ao assunto tratado nas linhas 19 a 22 da ata da reunião anterior, nas quais o mesmo solicita aos Conselheiros presentes, que busquem informações sobre o andamento da Reforma Tributária junto à Câmara dos Deputados ou órgãos competentes, pois em conversa com os lojistas filiados a CDL, verificou que a maioria não tem conhecimento das implicações que esta reforma trará para o comércio em geral, e para que o mesmo convoque a presença de parlamentares para explicar o assunto no CDL terá que ter argumentos que comprovem o aumento da carga tributária para a classe comercial. O Conselheiro Carlos Manassés informa que o aumento da carga tributária ficou claro na palestra apresentada no X ENCCEE, que este aumento ocorrerá na geração da energia elétrica e, assim sendo, os reflexos serão sentidos por toda a sociedade. O Sr Osmar Santos esclarece que o trabalho apresentado no X ENCCEE, mostra todas as válvulas de escape por onde a tributação pode entrar, e são realizados por escritórios de advocacia que cobram por hora trabalhada, e sugere que se for para chamar alguém que seja um Deputado Federal de Alagoas, participante da comissão de energia, se possível pondo a mídia a par da situação. O Presidente do Conselho sugere aos conselheiros presentes que seja feita uma comissão para tratar do assunto, sendo, posteriormente, indicados para sua composição os Conselheiros Carlos Manassés, José Maria, e o Sr. Osmar Santos. O Conselheiro Cícero de Oliveira Silva informa que ao participar do Congresso da CONAM, pôde assistir palestras que abordaram temas neste sentido e que buscará junto a esta organização material que tratem do assunto para disponibilizar ao Conselho e o argumento para a vinda de um parlamentar é que ele é representante do Estado de Alagoas, que mesmo não possuindo conhecimento do assunto poderá nos trazer algum conhecedor que o represente. O Conselheiro Valdick Emídio de Oliveira diz que nós temos 09 (nove) deputados federais e que, provavelmente, na segunda feira todos eles estejam aqui, sugerindo que o Conselho deve fazer um levantamento desse deputados para ver qual deles está mais próximo dessa matéria, convidando-o posteriormente para realizar uma palestra no CDL ou em outro local. O Conselheiro Abel Cavalcante recebe da mão do Presidente do Conselho correspondência a ser repassada ao Conselheiro José Maria para que o mesmo possa entrar em contato com o secretário de Desenvolvimento econômico, energia e Logística do estado de Alagoas que poderá nos fornecer informações importantes sobre o assunto. Logo após o Conselheiro Valdick Emídio pede a palavra para informar que na última reunião que participou com a presença do Secretário do Estado Luiz Otávio, foi antecipada a pauta da próxima reunião do CONEDES que acontecerá no dia 23 de abril, às 9 hs., no auditório do Palácio do Governo, da qual consta uma palestra com o Dr. Lauro Fiúza, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica, sendo um dos convidados o Presidente da Ceal, Dr. Flávio Decat e além disso terá uma explanação do Secretário de planejamento, Dr. Sérgio Loureiro a respeito da FAL – Agência de Fomento de Alagoas, sendo louvável a presença do Conselho, a fins de fazer consulta ao final da palestra ao Dr. Lauro Fiúza Júnior a respeito das formas alternativas de energia, com ênfase em energia eólica. O Presidente do Conselho questiona o Conselheiro José Cícero de Oliveira sobre a denúncia formulada na reunião anterior e é respondido que a Senhora que iria fazer esta denúncia está com problemas familiares e irá se reportar a ele posteriormente. O Sr. Osmar Santos diz que o Conselho deveria solicitar da Ceal a exclusão da cobrança da tarifa bancária (R$ 15,00 mensal), cobrada de uma instituição que não tem CNPJ, por entender que a conta Conselho é uma sub-conta de uma maior, sendo solicitado pelo Presidente do Conselho que o secretário faça uma correspondência ao Setor Financeiro da empresa solicitando esta exclusão. A Conselheira Ana Thaís relata a atuação do PROCON em Alagoas, que está entre os três melhores PROCONs do Brasil, ressaltando que o objetivo do mesmo não é multar as empresa más prover a conciliação entre as partes envolvidas, ou seja, empresa e consumidor, contestando assim a explanação do Conselheiro José Cícero de Oliveira Silva, que relatou que no Congresso na CONAN verificou que os PROCONs estão apenas atuando como instrumento de cobrança de multas e a FAMOAL está incentivando as pessoas a irem diretamente ao Juizado. Logo após e passado ao item seguinte da pauta da reunião que trata da escolha dos municípios onde deverão ser realizadas as reuniões nos municípios da área de concessão da Ceal, sendo indicados os municípios de Delmiro Gouveia, Penedo, Pão de Açúcar, Novo Lino, Passo de Camaragibe, e o Bairro do Benedito Bentes, e após consenso foram eleitos os Municípios de Novo Lino para reunião em maio, Pão de Açúcar para julho, Passo de Camaragibe para setembro e o Bairro de Benedito Bentes em outubro. Depois o Conselheiro Abel Cavalcante questiona se a Ceal está cobrando corretamente a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, porque verificou na fatura de energia de seu imóvel na Barra de Santo Antônio, que a cobrança estava sendo cobrada sem que houvesse lei para isso, além disso os valores são estabelecidos pela Prefeitura e questiona se isso juridicamente está correto, sendo esta cobrança feita, inclusive na área rural (localidades atendidas pelo “Programa Luz para Todos”) e o Presidente solicita que seja enviada correspondência ao Setor competente na CEAL que envie ao Conselho cópia de todos os municípios que possuem lei municipais aprovadas pela câmara. O Conselheiro José Barbosa registra que em reunião ocorrida na Federação, o Dr. José Luiz Vieira Soares, produto rural de Luziápolis informou que houve melhoras significativas na localidade, parabenizando a Federação., e que o mesmo fez questão de ressaltar a atuação de líderes locais, inclusive do Conselheiro Carlos Manassés. Registra também fato ocorrido com imóvel de cliente que teve o fornecimento de energia de seu imóvel suspenso no dia 23 (vinte e três) , pagou as faturas em aberto, solicitou religação e até a presente data não foi ligada e finalizando informa seu afastamento do Conselho. Em seguida o Conselheiro José Cícero de Oliveira Silva questiona o fato do Conselheiro Abel Cavalcante continuar assinando o livro de presença como conselheiro titular, mesmo depois do setor jurídico ter favorável ao seu afastamento, sendo justificado pelo Sr. Abel que seu afastamento só se dará de fato depois que o Governo do Estado tiver recebido correspondência do Conselho solicitando seu afastamento, e depois de debate entre os Conselheiros presentes o Presidente, sendo aprovado por maioria dos presentes, decidiu por se aguardar a revisão do parecer a ser enviado ao setor Jurídico. O Conselheiro Valdick Emídio Vieira solicita que se registre em ata seu desagravo pelas palavras do Conselheiro José Cícero de Oliveira pelo fato do mesmo afirmar que os conselheiros não estão sendo responsáveis por concordar pela permanência do Conselheiro Abel Cavalcante, indo contra o Parecer dado pelo Jurídico. Concluindo a pauta da reunião é apresentado pelo Secretário o Orçamento concluído de 2008 e entregue documentos à Conselheira Ana Thaís para repasse ao Conselheiro titular do PROCON, Rodrigo Santos Cunha. Depois e apresentado o orçamento de 2009, que ficou orçado em R$ 42.252,00 (quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais) e deverá ser aprovado na próxima reunião da Diretoria da Empresa. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 31 de março de dois mil e nove.