Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, com início às oito horas e trinta e cinco minutos, presentes os conselheiros Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Barboza Filho (FAEAL), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), José Maria Santos de Melo (GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS) , Valdick Emídio Vieira (FECOMÉRCIO-AL), Manoel Felizardo dos Santos (FETAG), Ana Thaís Correia Melo (PROCON), Vera Lúcia Silva de Vasconcelos (FETAG), Artur César Nogueira (FIEA), Antonio José de Melo (FAMOAL), o Secretário Executivo Edivaldo Antonio Calado, a Secretária Suplente Lourene Belo Daniel, e como convidados Tereza de Fátima Gusmão (OUVIDORIA/CEAL) e Osmar de Carvalho Santos (cliente), sob a Presidência do Sr. Geolvani de Oliveira Silva, realizou-se a 115ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores, no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. Em seguida é lida a ata da 114ª Reunião Ordinária, que após algumas alterações foi aprovada, e como expediente do dia, Ofício Circular 08/2009 SMA/ANEEL (convidando dois conselheiros e o secretário executivo para participar do 11º Seminário sobre Processo Tarifário do Setor Elétrico para Conselhos de Consumidores), Ofício n.º 07/2009 – AMA (Indicando membros da Associação dos Municípios Alagoanos para comporem o Conselho de Consumidores da CEAL) e Correspondência Interna n.º 007/2009 – CCC enviada à Diretoria Financeira (solicitando Exclusão de Tarifas bancárias na Conta do CCC). Após a Leitura da Ata o Conselheiro José Maria Santos de Melo diz que já havia sido comunicado pelo Sr. Abel Cavalcante, sendo confirmado na leitura da ata, sobre sua indicação na Reunião anterior para participar da comissão que tratará de assuntos ligados à reforma tributária, concordando em participar da mesma, más gostaria de ficar a par de sua missão nessa comissão. O Conselheiro Carlos Manassés informa que está tendo dificuldades em participar de outras reuniões além das reuniões normais do Conselho por falta de tempo, sugerindo que o Conselho contrate os serviços de Consultoria do Sr. Osmar de Carvalho Santos, que ficaria encarregado de fazer toda a parte de consulta e aprofundamento no assunto para repasse posterior a comissão e aos demais membros do Conselho. O Sr Osmar de Carvalho Santos, informa que já enviou E-mail visando obter subsídios a respeito da reforma tributária, e verificou que entre os representantes de da Comissão se encontra o nome de um suplente que pertence a bancada de Alagoas, a saber o Deputado Federal Francisco Tenório e em contato mantido com a secretária da comissão de reforma tributária foi informado que a matéria se encontra no Plenário a espera que o Deputado Federal Michel Temer a coloque em pauta. Informa também que esse assunto, geralmente não é abordado nos jornais locais, más quem desejar poderá ler matérias a respeito do assunto no Jornal “O Valor”, e que ontem foi realizado um seminário a respeito do assunto em São Paulo. Ressalta que são poucos os parlamentares formadores de opinião na Câmara dos deputados e Senado, más, embora pareça não prosperar, a reforma tributária irá aos poucos ganhar espaço para sua aprovação e entrega, em seguida, documentação intitulada “Sistema Público de Escrituração Digital – SPED”, ao Presidente do Conselho onde são retratadas as ações tomadas pela Receita Federal como uma antecessora das aplicações de mudanças advindas da reforma tributária. Em seguida a conselheira Ana Thaís Correia Melo solicita correção na ata anterior, linha 60, acrescentando que o Objetivo do Procon não é multar e sim resolver o problema do consumidor, através da conciliação entre o consumidor e a empresa. Logo após o Presidente do Conselho, pede à comissão da reforma tributária que atente na busca de informações e o andamento da reforma no Congresso, para que o Conselho possa analisar e contribuir com as propostas para sua melhoria. Também citou a revisão tarifária, e que o Conselho deve atuar efetivamente fazendo estudos e levantamentos quanto ao assunto. Em relação a reforma da 138, solicita aos conselheiros que enviem suas contribuições, pois as que foram apresentadas na Audiência Pública realizada no Ceará, deixaram muito a desejar, pelo fato dos presentes estarem mais preocupados com a apresentação de seus problemas pessoais. Em seguida a Ouvidora da Ceal, Sra. Tereza de Fátima esclarece aos presentes que a ANNEL estabelece o valor das tarifas das concessionárias de energia elétrica de acordo com vários padrões por ela determinados, como qualidade da energia, e depois realiza a Audiência Pública para confrontar as informações prestadas pela Ceal com as dos consumidores. O Secretário executivo também cita as empresas de referência cujos padrões devem ser seguidos pela Ceal, através do envio de relatórios da empresa que, posteriormente, serão acompanhados e fiscalizados por técnicos da ANEEL. O Conselheiro José Maria Santos de Melo, informa que o Sr. Abel Cavalcante em conversa informal com o mesmo, afirmou que não insistirá em sua permanência no Conselho por está muito chateado com isso e não parecer que o mesmo tenha interesses extra, fora o desejo de contribuir com seus conhecimentos para o bom desempenho desse Conselho em prol da sociedade. O Presidente do Conselho diz que apesar do novo parecer dado pelo Setor Jurídico da Ceal, continua discordando do mesmo e que este questionamento já foi levado ao conhecimento da ANEEL, sendo respondido pelo Sr. Alex Sandro Feil que o Conselho submetesse esse assunto à consulta da ANEEL., sendo sugerido pelo Conselheiro José Barbosa que oficializasse esse parecer a ANEEL, sendo acatado por todos os Conselheiros presentes. O Conselheiro Valdick Emídio Vieira recomenda que ressalte na consulta o artigo 4º , página 2 do Regimento Interno deste Conselho. O Sr. Osmar Santos, também dá seu ponto de vista, sendo favorável à Consulta a ANEEL por que dificilmente uma mesma instituição retifica ou altera um parecer anterior. O Presidente solicita ao Secretário que encaminhe esse parecer a ANEEL , o mais rápido possível, bem como correspondência a AMA informando da impossibilidade da nomeação do Prefeito Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, por ferir o Regimento Interno deste Conselho em seu artigo 4º. Seguindo com a pauta da reunião, é passado ao item que trata da organização da Viagem a Novo Lino para realização da próxima reunião, sendo informado pelo conselheiro Manoel Felizardo dos Santos que já está mobilizando a população e representantes locais e pede que sejam enviados os convites às instituições como Câmara de Vereadores, Ministério Público, Prefeituras e associações de Novo Lino e cidades vizinhas. O Presidente ressalta a necessidade de se convidar a Ouvidoria, áreas técnica e comercial, Luz para Todos, e o Sr Edson Lima para dar orientações sobre baixa renda e iluminação pública. A Ouvidora da Ceal sugere a palestra sobre eficiência Energética, que foi recentemente apresentada na Mapel por solicitação, através do Fale Conosco da Ceal pelo setor de mesmo nome. O Senhor Osmar Santos sugere que este tipo de trabalho poderá ser desenvolvido nas escolas, como opção para melhoria da imagem da Ceal e divulgação do Conselho. O Presidente fala dos programas de Eficiência Energética e outros que eram desenvolvidos pelo Conselho e que pretende agilizar sua retomada pelo Conselho, alem da emissão de cartilhas informativas. O Conselheiro Valdick Emídio Vieira fala do Programa de Educação Fiscal que terá sua abertura nos dias 6 e 7 de abril, com apresentação de diversas palestras, a serem realizadas na Cidade de Maragogi, na COAGRO. Este Projeto contará com diversas palestras apresentadas pelo SEBRAE, Secretaria da Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças e Federação do Comércio, entre outros órgãos. Serão 11 municípios da região norte beneficiados com esse evento. Finalizando a reunião o Presidente solicita que a comissão responsável pelo grupo de trabalho que irá tratar da Reforma tributária defina quem será o relator, sendo eleito por unanimidade o Sr. Osmar Santos, que de acordo com os demais membros definiu a primeira reunião do grupo para a próxima quinta (dia 30) na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico energia e Logística do Governo do Estado de Alagoas. Concluindo os trabalhos é apresentado em powerpoint e vídeo os dados e imagens do Projeto Ecoelce pelo Secretário Executivo e Presidente do Conselho, fruto da viagem realizada ao Ceará no início desse mês. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e quarenta e três minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 28 de abril de dois mil e nove.