Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, com início às nove horas e cinco minutos, presentes os conselheiros Geolvani de Oliveira Silva (CDL), José Cícero Vieira de Oliveira (FAMOAL), Ana Paula de Oliveira Peixoto (FAEAL), José Maria Santos de Melo (GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS) , Valdick Emídio Vieira (FECOMÉRCIO-AL), Artur César Nogueira (FIEA), Carlos Manassés da Silva (SINDAÇÚCAR), Rodrigo Santos Cunha (PROCON), Antonio José de Melo (FAMOAL), o Secretário Executivo Edivaldo Antonio Calado, e como convidados Maurício Quintela Lessa (Deputado Federal por Alagoas), Tereza de Fátima Gusmão (OUVIDORIA/CEAL), José Ademir Machado dos Anjos (GCT/CEAL), Osmar de Carvalho Santos (cliente), Pedro de Almeida (ASCOMOLPOL), Gizelda Alves Orsolete (GCT/CEAL), sob a Presidência do Sr. Geolvani de Oliveira Silva, realizou-se a 119ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores, no prédio sede da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, sala do Conselho de Consumidores da Ceal (sala 122), situada a Avenida Fernandes Lima, 3349, no Bairro da Gruta de Lourdes, nesta cidade de Maceió/AL. Em seguida é lida a ata da 118ª Reunião Ordinária, que após algumas alterações é aprovada, e como expediente do dia, leitura do Ofício-Circular 27/2009 SMA/ANEEL (informando sobre alteração na Superintendência de Mediação Administrativa Setorial). Em seguida o Presidente do Conselho relata aos presentes que o Conselho pretendia fazer cartilhas e folders explicando à população sobre eficiência Energética, más diante da confecção das mesmas pela Assessoria de Comunicação da Ceal e sua distribuição a população, acredita não ser necessário que o Conselho realize gastos neste sentido e sugere que os Conselheiros divulguem o Conselho junto as empresas que estão ligadas às federações e associações que eles representam, também solicita o comparecimento dos mesmos às próximas audiências que venham a acontecer, para que o Conselho possa ser melhor representado, informando aos presentes que cobrou da ANEEL uma melhor divulgação e presteza de informação ao Conselho para que o mesmo pudesse ter melhor se organizado e permitisse que as diversas representações pudessem se manifestar satisfatoriamente na Audiência pública passada e nas vindouras, Também faz alusão à idéia de se fazer uma reunião com membros do Senado ou Câmara dos Deputados a respeito da revisão tributária. A Sra. Gizelda Orsolete sugere que se divulgue o Conselho em rádios comunitárias por terem custo zero e serem na maioria das vezes, o único meio de comunicação utilizado em alguns municípios de Alagoas e solicita ao Presidente que convide para a próxima reunião a Presidente do CDL de Arapiraca, Sra. Vera Lúcia, que em conversa com a mesma demonstrou interesse em participar de uma de nossas reuniões. Em seguida o Sr Osmar Santos tece comentários sobre matéria publicada em jornal local, onde um parlamentar falava de débitos prescritos da Assembléia Legislativa cobrados junto à Procuradoria pela Ceal, e o Representante Institucional e Procurador da Ceal, Sr. Ariovaldo Stelle disse que a Ceal está aberto ao diálogo com a Assembléia Legislativa, sugerindo que a assembléia havia posto as contas na gaveta, que segundo o Sr Osmar foi uma expressão lamentável do Representante da Ceal. Sugere aos Conselheiros que os mesmos deviam sensibilizar as instituições as quais representam, sobre a questão financeira do Conselho. O Conselheiro José Cícero de Oliveira levanta questionamentos sobre os requisitos necessários para que o cliente seja enquadrado como um beneficiário no projeto de troca de geladeiras desenvolvido pela Ceal, visto que visualizou um adesivo do projeto em um posto de saúde, que segundo o mesmo deve ser assistido pelo Governo e a troca de geladeira da instituição deve ser realizada pelo mesmo e não pela Ceal, Diz-se ainda, indignado pelo fato da Ceal não ter dado ciência ao Conselho do Projeto e nem ter solicitado a parceria do mesmo, buscando instituições alheias ao Conselho para atuarem junto à Ceal, por entender que a FAMOAL, como membro representante da Classe Residencial deveria ter sido convidada a participar do Projeto e cita também o fato do Sr. Almir Pereira Menezes, Assessor de Pesquisa, Desenvolvimento e Conservação da Ceal, em conversa informal, afirmar desconhecer da existência do Conselho e da FAMOAL. O Presidente do Conselho explica aos Conselheiros presentes que o engenheiro da Ceal responsável pelo Projeto apresentou na reunião passada toda a estrutura e funcionalidade do Projeto e que alguns questionamentos apresentados pelo Conselheiro José Cícero de Oliveira poderiam ser respondido por esta apresentação, ficando o Secretário de a enviar por E-mail a todos os Conselheiros junto com a lista de Cadastro de Conselheiros atualizada com os dados da ANEEL. Logo após o Presidente passa a palavra ao deputado Federal Maurício Quintela que agradece ao Conselho pelo convite e passa a explanar sobre a CPI da “Conta de Luz” instaurada na Câmara dos Deputados, a qual possui três parlamentares alagoanos como representante. Informa que a CPI está entrando em fase de requerimentos e ouvindo os representantes de todas as empresas energéticas do País. Diz ainda ser conhecedor da revisão tarifária a ser homologada pela ANEEL, e da eminência da aprovação de redução na tarifa de energia elétrica em nosso Estado. Informa que irá requerer junto a CPI a realização de uma audiência pública em Alagoas e contará com o Conselho para definição da data e quem deverá ser convidado a participar da mesma. Em seguida solicita aos membros do Conselho que repassem a ele todas as informações relacionadas à revisão tarifária, carga tributária, liminares, entre outras informações consideradas relevantes, para que o mesmo possa ter subsídios para uma melhor atuação na CPI como membro da Câmara dos Deputados e finaliza colocando-se a disposição do Conselho para dirimir dúvidas ou fornecer informações a respeito da CPI. Logo após, o Presidente do Conselho, Sr. Geolvani de Oliveira Silva agradece a presença do Deputado Federal Maurício Quintela e diz-se engrandecido pelo fato do ilustre deputado ter visão, reconhecendo e aceitando o conselho como ponte e que o Conselho estará sempre a disposição do mesmo e explana da necessidade de informações referente a reforma tributária, apesar do grandioso trabalho prestado pelo Sr. Osmar Santos, que nos abastece de informações a respeito do assunto, depois, informa que o Conselho é de caráter consultivo, más é muito bem aceito pela Ceal, que mantêm sempre aberto o canal de comunicação entre ambos. Em seguida, o Conselheiro José Cícero de Oliveira informa que nos dias 13, 14 e 15 de agosto esteve em Brasília participando do Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAN e que uma das questões debatidas foi o “Programa luz para todos” do Governo Federal, ressaltando a questão do corte da haste de aterramento, já denunciado em reunião anterior desse Conselho e que vem ocorrendo em todo o país, fato este que ocasionou a abertura de inquérito no Estado do Piauí, que resultou em punição à firma responsabilizada pelos atos ilícitos, e solicita ao Deputado Federal Maurício Quintela que abra uma discussão em todo o Estado para debater o assunto e, também, para tratar da questão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP nas áreas rurais atendidas pelo “Programa luz para todos”, cujos moradores não dispõem de iluminação Pública na localidade. Logo depois o Conselheiro Carlos Manassés informa que na Audiência Pública realizada pela ANEEL, o mesmo apresentou um trabalho onde faz um comparativo entre a tarifa cobrada pela Ceal e por outras empresas do mesmo “Clusters” da Ceal, que serve como base de informação sobre a situação da tarifa em Alagoas, que não é das mais agradáveis. Diz, ainda, que a redução da tarifa proposta pela ANEEL vai ficar próxima da tarifa média para a classe residencial, mais no setor industrial haverá reajuste. Informa que o valor pago pela energia elétrica em nosso Estado em comparação com empresas instaladas em outros Estados é bastante penalizadora e que este valor não se justifica uma vez que em Brasília onde a manutenção do sistema é mais caro, não acontece falta de energia como em nosso Estado e a tarifa de energia é mais baixa, o mesmo acontecendo no Rio Grande do Norte cuja tarifa elétrica é muito mais baixa, ressaltando que isto dificulta o desenvolvimento do Estado de Alagoas por tornar inviável a implantação de novas indústrias. Logo após o Sr. Osmar Santos, sugere ao Deputado retroagir nas pesquisas dos valores das tarifas anteriores para avaliar se a tarifa atual não vem sendo engordada de outros planos. Em seguida o Sr. Pedro de Almeida, reclama da falta de atendimento as reivindicações em sua comunidade a respeito da iluminação pública, devido a localidade ficar situada entre os municípios de Maceió, Satuba e Rio Largo, e as prefeituras ficarem se desviando do atendimento por, segundo ele, não saber se a localidade está sob a responsabilidade ou não daquele município, reclama também das constantes oscilações de energia no local e solicita melhor prestação de serviço da Ceal na localidade. O Conselheiro Rodrigo Santos Cunha, diz ter lido em jornal local que havia uma decisão judicial em prol da desvinculação da CIP da fatura de energia elétrica e que em contato com a Ceal foi informado que a partir deste faturamento a mesma iria emitir duas faturas separadas. O Gerente de Gestão ao Cliente e Teleatendimento da Ceal, José Ademir explica que houve questionamentos das prefeituras (principalmente a de Penedo) a respeito do assunto e a Promotoria marcou reunião entre representante da AMA e a Ceal para um decisão a respeito do assunto. O Conselheiro José Cícero de Oliveira sugere que o Conselho convide o defensor Público Otoniel Pinheiro a participar de reunião do Conselho e a Conselheira Ana Paula se compromete a entrar em contato com o mesmo para agendar uma reunião. Prosseguindo com a pauta da reunião o Conselheiro Rodrigo Santos Cunha diz está a disposição da Ceal como parceiro na divulgação e funcionalidade do Projeto de Eficiência Energética que irá efetuar a troca de geladeiras com avarias em residências de consumidores baixa renda e cita, também, casos de clientes dos bairros do Trapiche e Vergel que entraram com ação no Procon devido à Ceal está recusando por seus medidores no lado externo de seus imóveis, caso os mesmo não os coloquem entre grades de proteção, sendo respondido pela Ouvidora da Ceal, Sra. Tereza de Fátima Gusmão que existem regras na Resolução 456 a respeito do assunto, más desconhece essa atitude por parte da Ceal, sugerindo que se faça uma consulta ao Gerente da área Sr. Robson Santos a respeito do assunto. A Conselheira Ana Paula de Oliveira solicita inserir na próxima pauta espaço destinado ao Sr. José Maria Melo da Costa, Presidente do Sindicato Rural de Palmeira dos Índios que ira trazer problemas do luz para todos. Em seguida, para responder a questionamentos dos Conselheiros sobre o Programa de Eficiência Energética da Ceal, a Ouvidora da Ceal convida à reunião o Sr. Marcelo Agenor A. Ximenes Bernardes, que dar informações a respeito do Projeto, informando que a intenção da Ceal em buscar parcerias com os agentes comunitários era buscar pessoas que tivessem influência na sociedade e a escolha das localidades a serem, inicialmente, atendidas, foi definida pelo consumo e índice de desenvolvimento econômico. Para complementar a explicação o Presidente solicita ao Secretário que repasse aos Conselheiros a apresentação feita a respeito do assunto na reunião anterior. O Sr. José Ademir M. dos Anjos complementa relatando que um dos critérios para a adesão ao programa é está adimplente com a Empresa, alem do cliente ceder a geladeira velha para descarte Logo após a Sra. Tereza de Fátima, relata que no momento atual é comum que os colaboradores da Ceal,. a exemplo do Sr. Almir Pereira Menezes, desconheçam o Conselho e suas classes representativas, pois os mesmos são colaboradores recém contratados pela CEAL e sugere que o Conselho realize um Workshop para sua divulgação na Ceal, e o Sr. José Ademir diz que o conselho poderia fazer sua apresentação na integração funcional dos novos funcionários da Empresa ou solicitar ao Setor de RH que apresente na estrutura organizacional da Ceal, seu Conselho de Consumidores. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceal agradece a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que subscrevo e vai assinada pelo Presidente. Maceió, 25 de agosto de dois mil e nove.