| Resoluções da ANEEL |
| Resolução 363 | Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de
Teleatendimento - CTA das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. |
| Resolução 057 | (revogada pela Resolução 363)
Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de
Teleatendimento - CTA, das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação
de serviços e metas de atendimento. |
| Resolução 456 | Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. |
| Resolução 024 | Continuidade da distribuição de energia
elétrica às unidades consumidoras. |
| Resolução 507 | Continuidade da distribuição de energia elétrica. |
| Resolução 505 | As disposições relativas à conformidade dos níveis
de tensão de energia elétrica em regime permanente. |
| Leis |
| Lei 8078 | Código de Defesa do Consumidor |
| Lei 8666 | Licitações e Contratos |
| Lei 9427 | Institui a ANEEL |
| Decreto |
| Decreto 2335 | Constitui a ANEEL |
| Medida Provisória |
| MP 1531 | Reestrutura o Setor Elétrico |
| Contrato de Concessão |
| 07/2001 ANEEL |
Contrato de Concessão da CEAL
» 1º Termo Aditivo - Contrato de Concessão da CEAL |