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Política Ambiental da Eletrobras Distribuição Alagoas

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Av. Fernandes Lima, nº 3349.
Gruta de Lourdes.
CEP: 57057- 900.
MACEIÓ-AL.

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Resoluções da ANEEL
Resolução 363	Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento - CTA das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Resolução 057	(revogada pela Resolução 363) Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento - CTA, das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação de serviços e metas de atendimento.
Resolução 456	Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Resolução 024	Continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.
Resolução 507	Continuidade da distribuição de energia elétrica.
Resolução 505	As disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.
Leis
Lei 8078	Código de Defesa do Consumidor
Lei 8666	Licitações e Contratos
Lei 9427	Institui a ANEEL
Decreto
Decreto 2335	Constitui a ANEEL
Medida Provisória
MP 1531	Reestrutura o Setor Elétrico
Contrato de Concessão
07/2001 ANEEL	Contrato de Concessão da CEAL » 1º Termo Aditivo - Contrato de Concessão da CEAL

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